Lucilio Carvalheiro
Os eleitores, na prática evidentemente, nunca confiaram plenamente na doutrina do seu poder político – o voto eleitoral. Nunca compreenderam a plena significação da democracia como o único meio conhecido para se conseguir o controlo do controlador, da perigosa utilização do Poder representado no Estado.
Razão pela qual os políticos têm atribuído grande importância no facto de haver a possibilidade de comprar votos, quer directamente ( usando os caciques locais ) quer indirectamente através da propaganda ( utilização da “caixa de venda de sabonetes” -TV). Todavia, para além disso, podemos nós, os cidadãos anónimos, influenciar a opinião pública e insistir num código ético mais rígido em questões políticas; mas temos primeiro de compreender que não devemos esperar que em eleições sucessivas onde se atiram votos para o vazio – abstenção eleitoral – ou votar em quem não tem possibilidade de vir a ter o poder funcional, venham criar miraculosamente uma solução governativa, presidencial, comunitária (poder local) mais consentânea com o nosso poder de voto determinante.
Quero dizer: será útil relembrar a consideração, repito-o insistentemente, relativamente à questão do controlo político efectivo e o paradoxo do sentido de voto – “Liberdade meramente formal” de se usar o voto eleitoral a favor de um demagogo, de um Homem com sentido de Estado, em um partido político defensor de “causas”, ou em um partido político com capacidade – real – de vir a formar governo.
Em suma, o problema de conceber que a abstenção eleitoral, é, ela também, uma Liberdade política conferida ao cidadão, terá que se convir que concorre directamente para o enfraquecimento do regime democrático, levando a que o controlo político fique empobrecido.
De igual modo, uma análise ao direito democrático dos partidos minoritários, o nosso regime democrático enferma de uma lacuna que ela, só por si, justificará a abstenção eleitoral – a destrinça entre a representatividade (Câmara Baixa), onde os deputados seriam eleitos por círculos em listas partidárias, e uma Câmara Alta, onde os eleitos seriam por listas uninominais, obviamente também elas, patrocinadas pelos partidos políticos, que são os exclusivos pilares estruturantes do regime democrático.
Definitivamente. Não há, seguramente, qualquer razão política substancial para a evolução do regime democrático. De igual modo, tal facto possibilitaria anular um certo preconceito contra a bipolarização política, único factor, bipolarização, que, estou convicto, combaterá de forma eficaz a abstenção eleitoral.
