Norberto Pires
O novo Governo precisa agora de trabalhar e de que o deixem trabalhar. O que tem pela frente é muito sério e difícil – não percebo como farão para cumprir, sem austeridade, as metas do défice acordados com Bruxelas – pelo que espero que a oposição esteja ativa e, segundo as regras da democracia, faça o seu trabalho.
Não gostei nada do que ouvi por parte do PSD e do CDS sobre este novo Governo: considero-os momentos de menor clarividência de pessoas com a cabeça perdida. Podem ter a sua opinião sobre a forma como foi constituído o novo Governo, e até sobre a sua legitimidade política, mas o que não podem dizer é que o novo Governo não pode contar com eles. Pode, claro que pode. E é dever do PSD e do CDS ajudar este Governo, justamente fazendo oposição.
Em democracia os partidos da oposição ajudam o país e a Governação do país fazendo oposição séria, responsável e tendo em mira somente o interesse nacional. Os deputados do PSD e do CDS não foram eleitos para chumbarem tudo o que seja proposto por outros partidos, ou pelo novo Governo. Mas sim para, de acordo com o seu programa político e tendo em conta o interesse nacional, atuarem na defesa do país e dos portugueses.
Anda tudo muito baralhado para o lado da PàF e o momento exige serenidade e bom-senso. É talvez agora a altura de perceber como é que, ganhando as eleições, não foram capazes de uma proposta de Governo que merecesse o apoio maioritário no Parlamento. Foi essa incapacidade prática que deu oportunidade a esta solução de Governo que agora tomará posse e que governará Portugal. Pela primeira vez, em 40 anos de democracia, o partido/coligação que ganha as eleições é incapaz de garantir uma maioria que permita que governe e aprove o 1º orçamento.
Espero, por isso, nos próximos tempos, momentos de menor serenidade, nos quais se dará azo ao rancor e a comportamentos menos responsáveis. Mas o que deveria preocupar o PSD seria analisar, com tranquilidade, as razões porque se afastou da sua matriz social-democrata, deixando o centro político livre de propostas credíveis. Por que razão deixou que um grupo de dirigentes tivesse deslocado o partido para a direita, colocando-o nas mãos do CDS/PP, afastando-o da sua história e dos seus mais profundos valores. A oposição que fará dependerá muito da tendência que tenha para a reflexão séria, pois essa será a única forma de, de novo, atrair pessoas de todas as classes com o objetivo de reformar Portugal. Reformar sem dividir e sem excluir. Se tudo for tático, e, portanto, nada sincero, se mantiverem a paz podre, nada acontecerá até Março-Abril. Ficarão à espera de fragilidades no Governo do PS e da decisão do novo Presidente da República sobre a continuidade desse Governo.
O Governo que agora cessa funções fica marcado por quatro anos muito difíceis, em que resolveu problemas, enfrentou muitas dificuldades, mas, na generalidade, foi incapaz de reformar o país aproveitando a enorme oportunidade que era a crise que todos enfrentamos. Hoje, os Portugueses estão saturados de austeridade. E isso é muito perigoso para o futuro. Veja-se, por exemplo, o muito provável falhanço do défice para 2015 (2,8%) e até o falhanço da meta de um défice inferior a 3%. A síntese de execução orçamental de Outubro de 2015, publicada pela DGO, mostra que apesar de haver uma evolução muito significativa das contas públicas relativamente a 2014, a verdade é que o défice se agravou em 1700 milhões só no mês de Outubro. Portugal já consumiu 95% do défice disponível, sendo praticamente impossível garantir um défice de 2,8% (contabilidade pública) no final do ano. Para isso, o deficit de Novembro e Dezembro teria de ser inferior 275,2 milhões de euros – o défice consumido foi de 4.818 milhões de euros, para um máximo (para cumprir a meta de 2,8%) de 5.093,2 milhões de euros.
Mesmo a saída de PDE (Procedimento de Défice Excessivo) está em risco muito sério. Para isso, o défice no final do ano teria de ser inferior a 3%, o que significa não consumir mais do que 640 milhões de euros nos dois meses que faltam. Ora, no ano passado o país consumiu 1100 milhões de euros nos dois últimos meses do ano. Consequentemente, e numa perspetiva de futuro, basta ver o discurso do Governo antes das eleições, em que se garantia a pés juntos a meta do défice para 2015, para perceber o muito que tem de mudar na política Portuguesa e como é incompreensível a retórica da vitimização de PSD e CDS. Continuando assim, em clima de guerrilha e não cuidando do interesse nacional, andaremos de ENGANO em ENGANO, e esta será, como se tem visto, uma estória interminável de empobrecimento.
