Uma técnica superior do Centro Distrital da Segurança Social, que tinha sido dispensada em dezembro passado, cumpriu ontem o seu segundo dia de retorno ao trabalho, depois do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra ter determinado que, na sequência de uma providência cautelar, a Segurança Social teria de reintegra-la.

Ana Amaral, de 52 anos, viu-se colocada no contingente de 630 funcionários, que o respetivo ministério decidiu enviar para requalificação (que antes de designava mobilidade especial), tendo ficado em casa três meses, com apenas 60 por cento do ordenado, à espera da decisão judicial que agora foi publicada.

Tornou-se a primeira funcionária, entre todas aquelas que foram dispensadas na altura, a ser reintegrada, embora outras duas colegas já tivessem regressado ao serviço, mas de forma provisória, aguardando decisão final.

Outras dezenas de providências cautelares individuais estão a ser avaliadas em tribunal, mas esta pode fazer jurisprudência.

Aliás, o juiz Tiago Lopes de Miranda, admite, na sua decisão, que todos os processos se apresentam, “mesmo que em diverso grau, como passíveis de eventual procedência ainda que, eventualmente, com uma qualificação jurídica diversa da feita pela requerente”.

Neste caso, Ana Amaral explicou ontem à comunicação social, durante a sua hora de almoço, em frente à sede da Segurança Social em Coimbra, que os argumentos que apresentou basearam-se no facto do Instituto da Segurança Social (ISS) ter extinguido formalmente o seu posto de trabalho, mas ocupou o lugar com outra técnica no apoio às comissões de proteção de crianças e jovens. O ISS anunciou entretanto que será interposto recurso da decisão judicial.  

Notícia completa na edição impressa de hoje, 8 de abril, do DIÁRIO AS BEIRAS