Câmara do Sabugal internaliza totalidade dos trabalhadores da empresa municipal

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A câmara do Sabugal vai dissolver a empresa municipal Sabugal +, que vai ser extinta no âmbito da lei sobre o setor empresarial local, e internalizar a totalidade dos trabalhadores, anunciou hoje o seu presidente.

O autarca António Robalo (PSD) disse à agência Lusa que a última Assembleia Municipal do Sabugal “aprovou por unanimidade a proposta [do executivo] de dissolução da empresa municipal Sabugal + e a internalização dos serviços e de todos os trabalhadores [31]”.

A decisão do município foi tomada após o Tribunal de Contas (TdC) não ter dado o visto ao contrato de funcionamento da empresa municipal para o período de 2014-2016.

“O executivo apresentou recurso [da decisão do TdC], mas perante o impedimento de transferência de verbas para a empresa municipal não teve outra saída que não fosse a internalização dos serviços e dos funcionários, perante a assinatura de um contrato de cedência por interesse público”, explicou.

O presidente da Câmara Municipal do Sabugal referiu que os trabalhadores da empresa municipal ficarão afetos à autarquia pelo prazo de um ano, após o que abrirá concursos públicos para ocupação dos lugares em definitivo.

A internalização dos trabalhadores e dos serviços será “a partir de 01 de abril”, indicou António Robalo, vaticinando que o processo de liquidação da empresa municipal apenas fique concluído a 31 de dezembro deste ano.

A decisão tomada pelo executivo municipal do Sabugal permitiu “acautelar” o futuro dos trabalhadores da Sabugal+, embora “tenha que haver alguns cortes” nas atividades até agora desenvolvidas pela empresa municipal “porque o horário de trabalho reduz das 40 para as 35 horas semanais”, alertou António Robalo.

A empresa municipal Sabugal+ foi criada em 2004 pela autarquia, com o objetivo de assegurar o funcionamento de diversas estruturas municipais daquele concelho do distrito da Guarda que faz fronteira com Espanha.

Na sede de concelho, a empresa era responsável pela gestão do complexo de piscinas, do pavilhão desportivo, do museu, do auditório, da praia fluvial, do campo de futebol, do posto de turismo e da Colónia Agrícola Martim Rei.

Na vila do Soito assegurava o funcionamento do campo de futebol, do Centro de Juventude, Cultura e Lazer e do Centro de Negócios Transfronteiriço e, na aldeia histórica de Sortelha, era responsável pelo posto de turismo.

Segundo a autarquia, a Sabugal+ também desenvolvia atividades nas escolas e nos lares de idosos do concelho.

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