O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) Almeida Henriques está preocupado com a possibilidade de o Governo mapear investimentos territoriais que serão passíveis de beneficiar de financiamento comunitário, subtraindo autonomia de decisão aos municípios.

“Há matérias que deveriam ter uma forte intervenção dos municípios e, pelas indicações que temos, podemos correr o risco de serem essencialmente tratadas a nível central”, disse à agência Lusa o também presidente da Câmara de Viseu, nas vésperas do XXII Congresso da ANMP, no qual vai fazer uma apresentação sobre fundos comunitários.

Segundo Almeida Henriques, “há áreas em que Estado central parece querer decidir sozinho, sem ouvir sequer os municípios, em matérias que são claramente dos municípios”.

Esta “centralização na secretaria” poderá acontecer em domínios como parques de ciência e de tecnologia, incubadoras, aceleradoras de empresas, áreas de acolhimento empresarial, escolas, centros de saúde e hospitais, equipamentos sociais e património cultural, alertou.

Na opinião do antigo secretário de Estado da Economia, “não é possível nem aceitável” que “equipamentos que são fundamentais para o território sejam decididos à distância por técnicos, naquelas torres de marfim em Lisboa”, sem um conhecimento do país real.

Apesar de admitir que há “caminhos positivos” no Portugal 2020, como o facto de ter sido reduzido o número de regulamentos, o autarca social-democrata disse temer que para perceber este quadro comunitário de apoio quase seja preciso um GPS.

“Independentemente de haver menos regulamentos, a verdade é que é difícil perceber onde é que se quer chegar muitas vezes através dos próprios regulamentos”, frisou.

No seu entender, os novos regulamentos também não podem ser “mais papistas do que o papa”, ao imporem condicionalismos e requisitos prévios.

“Não se pode, por exemplo, querer apostar na regeneração urbana e no desenvolvimento das cidades e, ao mesmo tempo, estarem a exigir-se planos estratégicos de tal forma complexos que apenas servirão para criar volumes para colocar na estante e dar trabalho às consultoras”, defendeu.

Almeida Henriques avisou que estes condicionalismos “podem atrasar algo que neste momento já devia estar em velocidade cruzeiro”.

Por outro lado, defendeu que os instrumentos criados para fazer uma aproximação do Portugal 2020 aos territórios “têm que ser realmente fortes” e permitir uma boa interligação intermunicipal.

“Não faz sentido dizer que se quer apostar nos territórios e numa atuação intermunicipal muito forte e depois estes instrumentos serem fracos do ponto de vista dos volumes de dinheiro que lhe são destinados e não estarem focalizados naquilo que são as áreas mais estruturantes”, realçou.

O autarca de Viseu considerou que este “tem de ser o quadro comunitário de apoio das regiões de coesão”, exemplificando que “os incentivos aos territórios de baixa densidade têm que ser reais e concretos”.

“Temo que 10% de majoração (em projetos de investimento) seja curto para criar a tal apetência para que as pessoas se fixem nos territórios de baixa densidade e não continuarem a investir todo o dinheiro no litoral”, frisou.

Almeida Henriques referiu que também esperava ver neste quadro comunitário de apoio “medidas mais viradas para a questão da natalidade”, ou seja, “incentivos para que as pessoas se fixassem, majorações para territórios que têm tido um decréscimo maior de população”.

Também as cidades inteligentes (questões relacionadas com a eficiência energética, mobilidade e racionalidade de alguns custos) deveriam, na sua opinião, ter merecido uma maior aposta, com um eixo específico no próprio quadro comunitário de apoio.

“Não quer dizer que estas matérias não estejam lá. Ao vermos as diferentes matrizes elas estão lá, mas é preciso quase tirar um curso para percebermos onde é que as vamos buscar”, lamentou.