Três dezenas de brasileiros, entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, participam no segundo Curso de Direito do Consumo, em Coimbra, de 10 a 20 de março, foi ontem anunciado.
Segundo Mário Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) – entidade promotora – a formação reúne advogados, profissionais da defesa do consumidor, magistrados e membros do Ministério Público português e brasileiro com o objetivo de lhes facultar “uma visão muito atual e abrangente do direito do consumo internacional”.
“Pretendemos proporcionar-lhes o aprendizado do direito europeu do consumo através das normas em vigor em Portugal, que são exigências de regulamentos e instrumentos normativos da União Europeia”, explicou à agência Lusa.

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