Parlamento vai discutir alargamento do tratamento de infertilidade a todas as mulheres

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O acesso à procriação medicamente assistida (PMA) no Serviço Nacional de Saúde (SNS) – até agora só autorizada a mulheres casadas ou unidas de facto e com infertilidade diagnosticada – poderá vir a ser alargada a todas as mulheres. BE e PS vão defender projetos de lei nesse sentido, independentemente do estado civil ou orientação sexual das utentes. A conferência de líderes da Assembleia da República alragou o debate para 04 de fevereiro.

“Resolver os obstáculos presentes na lei atualmente em vigor e que não permitem o acesso às técnicas de PMA por parte de muitas pessoas, designadamente mulheres solteiras”, é um dos propósitos do BE, que defende não haver uma “razão válida que justifique a exigência da condição de casado ou equivalente para poder aceder às técnicas da PMA”.

Para o BE, “uma mulher sozinha – seja qual for a sua orientação sexual – ou uma mulher casada com outra mulher, sejam férteis ou inférteis, devem poder concretizar o desejo de ser mães”.

O documento do grupo parlamentar socialista “elimina os requisitos que condicionavam o acesso em função do estado civil e da orientação sexual dos casais, passando a exigir apenas a maioridade, a ausência de interdição ou inabilitação por anomalia psíquica e a prestação de consentimento informado”.

“Finalmente, a presente iniciativa admite igualmente um pequeno alargamento da possibilidade (já admitida na lei em vigor) de inseminação ‘post mortem’, sempre que tal corresponda a um projeto parental previamente consentido pelo dador”, lê-se ainda.

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