Mota Soares, ministro da Solidariedade Social

O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social rejeitou hoje que o Governo esteja a preparar um “despedimento coletivo” no Instituto da Segurança Social (ISS), afirmando que os trabalhadores em causa serão colocados no regime de requalificação.

“Existe o mecanismo da requalificação. Ora, se temos um trabalhador que continua no ISS sem ter uma função atribuída, é legítimo que estas pessoas possam desempenhar as suas funções se forem requalificadas noutro setor do Estado”, afirmou Pedro Mota Soares, no parlamento.

O ministro, que está esta tarde a ser ouvido na comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), respondia às questões colocadas pelos deputados Nuno Sá, do PS, e Jorge Machado, do PCP, sobre os despedimentos na Segurança Social.

“Nunca poderá dizer que estas pessoas vão ser sujeitas a despedimento coletivo porque isso não corresponde à verdade (…), o mecanismo de requalificação não é um mecanismo de despedimento”, insistiu Mota Soares, para quem “não ter funções não é estímulo para ninguém”.

O ministro adiantou que consegue reestruturar a Segurança Social, passando alguns dos trabalhadores para a alçada das instituições sociais, graças ao arranque dos projetos-piloto no âmbito da Rede Local de Intervenção Social (RLIS) e ao aumento dos protocolos de cooperação com as instituições sociais, alargando-os à saúde, educação ou formação profissional.

No entender do deputado socialista Nuno Sá, “esta decisão é gravíssima e inaceitável”, uma vez que “esta medida tem raízes profundas no plano de ‘outsourcing’, de privatização e de cedência aos ‘lobbies’ económicos privados no setor social”, o que o ministro rejeitou.

De acordo com a notícia avançada pela agência Lusa a 04 de novembro, o secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, aprovou a proposta do ISS para a redução de 697 postos de trabalho, cujos funcionários deverão ser colocados em inatividade, no âmbito do regime de requalificação.

De acordo com um despacho favorável do secretário de Estado, a que a Lusa teve acesso, a proposta do Conselho Diretivo do ISS para “dar início ao processo de racionalização de efetivos”, que prevê a “redução de 697 postos de trabalho existentes”, pode agora seguir os trâmites necessários.

Em setembro, vários centros regionais de Segurança Social fizeram reuniões com cerca de 700 trabalhadores, sobretudo assistentes operacionais (motoristas e telefonistas) para os informar da intenção de os colocar em requalificação (ex-mobilidade especial).

O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receber 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.

No dia seguinte à divulgação da notícia, e falando à margem e uma conferência, Mota Soares recusou estar a ser preparado o despedimento de 697 funcionários públicos do ISS e classificou como “uma oportunidade” a requalificação destes trabalhadores.