“Estado Social, Constituição e Pobreza” é o tema do programa de doutoramento em direito público que a Universidade de Coimbra vai oferecer. O projeto é financiado pela Fundação Millenium BCP, cujo presidente, Fernando Nogueira, sublinhou a dimensão política e social subjacente a esta iniciativa científica do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito.

O objetivo é uniformizar doutrina que evite as dúvidas e os equívocos que, nos últimos anos, têm conduzido a sucessivas intervenções corretivas do Tribunal Constitucional, em matéria de direitos sociais. “Quando uma lei é considerada inconstitucional é sempre preciso voltar atrás com tudo quanto estava projetado a partir dessa lei”, lembrou Fernando Nogueira.

Ora, como acentuou o antigo vice-primeiro ministro, que foi assistente da Faculdade de Direito, “esta é a escola” onde a temática do Direito Constitucional ligada ao Estado Social “melhores frutos” tem apresentado ao país.

Segundo Fernando Nogueira, a Faculdade de Direito da UC alia um conhecimento científico profundo a uma experiência vivida ímpar, já que três presidentes do Tribunal Constitucional (Cardoso da Costa, Rui Moura Ramos e o atual, Sousa Ribeiro), são oriundos desta faculdade. “Faz por isso sentido que aprofunde o conhecimento e que o país possa aproveitar do muito que têm refletido sobre a matéria”, acrescentou o presidente da Fundação Millenium BCP.

É neste contexto que surge o apoio da fundação ao referido programa de doutoramento, nomeadamente, nos anos letivos de 2014/15 e 2015/16.

A iniciativa está integrada no projeto de ensino, investigação e desenvolvimento denominado Socialidade, Pobreza e Exclusão Social (SPES), coordenadao por Vieira de Andrade.

Na sessão participaram ainda os diretores da faculdade, Santos Justo, e do Instituto Jurídico, Rui Moura Ramos.