Gil Patrão

Para além de ser urgente redimensionar as autarquias, com base em critérios objetivos, seria útil haver um sistema público de gestão que garantisse a eficiência dos recursos, nomeadamente dos sempre escassos recursos económicos e financeiros das autarquias, por ser fundamental diminuir a despesa do Estado. É que as autarquias representam parte muito significativa da despesa pública corrente, e aplicam anualmente avultados meios financeiros em investimentos públicos.

Imagine, por instantes, que as eleições autárquicas serviam apenas para eleger as assembleias municipais e de Freguesia, cabendo a gestão municipal não a quem fosse eleito, mas a quem os eleitos escolhessem, por concurso, dentre uma bolsa de gestores municipais, formados e credenciados por Entidade Nacional, para executarem a gestão profissional das autarquias.

Os objetivos políticos continuariam a ser fixados pelos eleitos para o mandato, mas se os eleitos não auferissem salário, constituíssem o órgão legislativo e tivessem como competências aprovar orçamentos de funcionamento, autorizar despesas acima de certos montantes e fiscalizar a atividade dos gestores municipais, melhoraria certamente a qualidade de vida das populações.

Neste cenário, acha possível a quem gerisse as câmaras não submeter a votação plenária, autorizações de despesas por ajuste direto, até ao limite unitário de 75.000€, como pode acontecer agora? Julga que, no quadro de funcionamento indicado, um autarca pudesse gastar, num semestre, um milhão de euros, por ajustes diretos, como já se leu na imprensa?

Poderia um qualquer gestor municipal – como pode acontecer agora com um qualquer presidente de câmara – não distribuir, previamente às reuniões da câmara, todos os documentos necessários para que esta autorizasse as despesas? Poderia um gestor municipal escamotear documentos, como agora dizem, na imprensa, alguns vereadores, de certos presidentes? Pensa que haveria tantas nomeações de militantes partidários para assessores, consultores, lugares de chefia e administradores de empresas municipais, como há agora?

Por mim, julgo que muito seria diferente, pois a racionalidade de gestão imperaria, por o gestor municipal ter de prestar contas – de gestão, e não políticas – às assembleias municipais. Haveria maior profissionalismo na gestão autárquica, acrescida competência técnica nos serviços camarários, e mais independência e isenção nas decisões que afetam privados pois, cabendo às assembleias municipais, compostas por políticos motivados para servirem a causa pública, fiscalizar a gestão dos Gestores Municipais, esses eleitos assegurariam o rigor económico e financeiro das decisões camarárias, de forma muito mais segura, eficiente, eficaz e transparente.

Acha esta proposta utópica? Olhe que o proposto há muito existe, lá para o Norte da Europa! Temos Presidentes de Câmaras que exercem os seus mandatos com o maior profissionalismo, evidenciando, alguns, notáveis capacidades de gestão pública, mas no atual processo de eleição político, muito ganharíamos se a gestão autárquica fosse profissionalizada, ao mais alto nível. Um ano após as últimas eleições para as autarquias, urge encetar uma “revolução” para reformar o Estado. Essa “revolução” pode começar pelo debate sobre novas formas de gestão autárquica!