Rita Rato

Mudar de caras não chega! É urgente OUTRA política, soberana e de desenvolvimento nacional!

Das escolas à saúde, da justiça à segurança social, o país vive uma situação insustentável. Este Governo PSD/CDS não assegura condições mínimas de funcionamento aos serviços públicos essenciais no dia-a-dia das populações e do país.

A demissão do Ministro da Educação e da Ministra da Justiça não oferece garantias da resolução dos problemas na Educação e na Justiça. Urge resolver o problema de colocação de professores, funcionários e técnicos. Urge resolver o problema da plataforma informática da Justiça – Citius. Mas a resolução destes problemas, exige muito mais que a mudança de ministros. O problema não é de caras ou de estilos, o problema é o conteúdo das medidas que têm como objetivo a fragilização e descredibilização dos serviços públicos e a privatização de setores estratégicos para o país.

Conforme o PCP tem vindo a afirmar, é urgente resgatar Portugal da dependência e do declínio, garantindo que o país retome o caminho do desenvolvimento, dos direitos e da soberania.

Para tal, é necessário ultrapassar três grandes obstáculos percecionados pelos portugueses de forma cada vez mais clara: os níveis insustentáveis da dívida pública e da dívida externa, as orientações decorrentes da integração no Euro e a dominação do sistema financeiro nacional pelo capital monopolista.

No plano político impõem-se três opções fundamentais: a renegociação da dívida, a libertação do país da submissão ao Euro e o controlo público da banca.

Estes são eixos de orientação que devem ser aplicados no seu tempo próprio mas pensados e preparados em conjunto, articulados e integrados num projeto mais geral de rutura com a política de direita e o seu rumo de destruição, de concretização de uma alternativa política e de edificação de uma democracia avançada nas várias vertentes da vida nacional.

O PCP apresentou uma proposta, que será discutida e votada no próximo dia 15, para que, de forma integrada, o Estado assuma aqueles objetivos, fixando calendários, condições e opções da política nacional com vista:

– À renegociação da dívida, compatibilizando-a com o direito ao desenvolvimento;

– À criação de estruturas nos órgãos de soberania para estudar e preparar o país para a saída do Euro, favorecendo o desenvolvimento nacional e salvaguardando os interesses e as condições de vida dos trabalhadores e do povo;

– À adoção de medidas que conduzam a um efetivo controlo público do setor financeiro, colocando-o ao serviço dos interesses do país e dos portugueses e não da especulação e da acumulação privada.

Os portugueses podem contar com o PCP.