Foto de Gonçalo Manuel Martins

Ministro do Ambiente Ordenamento do Território e Energia reuniu-se em Coimbra com os autarcas que fazem parte dos sistemas multimunicipais: Águas do Noroeste, Águas de Trás-os-Montes, Águas do Mondego, Simria e Simlis.
A reunião destinava-se a demonstrar a bondade da transformação dos atuais cinco sistemas multimunicipais em apenas dois: a Águas do Norte e a Águas do Centro Litoral e anunciou que vai enviar estudo de viabilidade económica e financeira a cada município para emitiram parecer mas, “sem carácter vinculativo e apenas sobre questões que se apliquem ao todo nacional” . Esta é uma estória das agregações ou fusões, como lhes queiram chamar, que está mal contada, e está mal contada desde o princípio. O governo não desiste de defender os interesses de quem sabemos, e os atuais sistemas multimunicipais do país seriam fundidos, incluindo o Mondego, em cinco sistemas, tal como agora se preconiza, e de seguida a sua exploração entregue ao sector privado, com dimensão suficiente para configurar cinco ótimos negócios…
Um dos argumentos são por questões de solidariedade, isto é os sistemas do interior, por exemplo o de Trás-os-Montes que tem uma tarifa elevada, será subsidiado pela subida do tarifário das Águas do Noroeste que é do litoral. E assim sucessivamente para o restante território. O litoral mais populoso ajudaria no pagamento da fatura da água do interior, mais disperso e demograficamente menos favorecido.
Postas as coisas neste pé até parecem bem mas … é bom não esquecer que todos os portugueses contribuem já hoje para as assimetrias regionais, por exemplo através das transferências da administração central para as autarquias que têm um valor per capita bem mais elevado no interior.  Mas a estória não é assim tão simples, porque já tem um tempo. Os estudos para as tais fusões foram iniciados há mais de dois anos, e até já foram apresentados. Foram realizados certamente por gente competente e bem intencionada que terá chegado à conclusão que as tarifas do litoral teriam de subir um bom bocado mais do que se esperava, para que as do interior descessem o que se desejava. Terão confrontado quem mandava, que terá receitado : “aumentem as concessões para 50 anos”.
Refeitos os estudos a coisa dava à justa e, mesmo assim à custa de cortes de alguns investimentos previstos.
Tanto quanto parece, agora as concessões serão afinal apenas por trinta anos e as tarifas, singularmente, mais atrativas das que decorriam dos estudos associados aos 50 anos. Como se conseguiu o milagre? Ninguém sabe, mas invocando a boa gestão, à custa de despedimentos, com toda a certeza.
Para terminar vejamos a fusão do sistema do Mondego, que mais interessa a Coimbra com a Simlis, de Leiria e a Simria de Aveiro, porque ela é, de facto uma singularidade, nesta coisa da solidariedade do litoral e do interior. Relativamente ao abastecimento de água, como é sabido, só o Mondego é que o tem. Espero que não seja objeto de nenhuma solidariedade do ministro Moreira da Silva senão estamos mal….
Por curiosidade consulte-se o sítio do ERSAR (regulador nestas matérias) e verifique-se quanto é que Coimbra iria beneficiar no seu tarifário de saneamento já que Aveiro é um município do litoral e Leiria até tem praia, quedando-nos nós apenas pelo excelente Mondego.
Cuidava eu que Aveiro, município razoavelmente rico, demograficamente equilibrado, subsidiaria a Águas do Mondego. Pois estava redondamente enganado! A tarifa da Simria é substancialmente superior à do Mondego, na futura Águas do Centro Litoral vamos ter de subsidiar o litoral. Relativamente a Leiria a situação é bastante mais grave, a diferença entre a tarifa da Simlis e a do Mondego é muito substancial, significando que a nossa subsidiação será muito maior.
Em conclusão. Relativamente à Águas do Centro Litoral temos um de dois problemas. Ou se trata de uma questão de geografia, e de facto o interior está para os lados da Figueira da Foz ou, o que é mais provável, as duas empresas a que nos querem juntar tiveram, ou têm, problemas de má gestão, que se diluirão na Águas do Centro Litoral. Será esta segunda hipótese, porque até eu que sou jurista, sei deste principio da física: “mais água mais sal dilui”.