O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou hoje “altamente preocupante” a transferência de competências para as autarquias na saúde ou na ação social e disse que seria inaceitável uma “generalização” da redução de pessoal em 3%.
“Admitimos que as autarquias em situação de ter de recorrer ao Fundo de Apoio Municipal, portanto, em grave situação financeira, têm de ter, naturalmente, algumas inibições. E a questão dos recursos humanos é de admitir. O que não aceitamos é que se tente generalizar isso através de artifícios contabilísticos à generalidade das autarquias”, disse Manuel Machado.
O presidente da ANMP falava os jornalistas em Ponta Delgada, nos Açores, após uma reunião do Conselho Diretivo da associação que analisou, entre outros assuntos, a questão do Orçamento do Estado 2015, que o Governo aprovou no fim de semana e entregará à Assembleia da República na quarta-feira, desconhecendo-se até agora o documento.
Ainda assim, a ANMP vê “com preocupação alguns sinais que aparecem na imprensa, embora sem fonte oficial” e que sugerem que pode estar “a preparar-se uma redução de transferências” para os municípios, assim como a questão da imposição da redução de pessoal.
“Aceitamos, sim, convencionar um limite máximo de despesa com recursos humanos, mas não aceitamos que o Governo, ou a administração central, nos imponha a organização dos serviços municipais ou o tipo de funcionários ou de trabalhadores de que precisamos”, afirmou.
Segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado de 2015, anterior ao Conselho de Ministros, a que a agência Lusa teve acesso, o Governo prevê transferir para os municípios 2,226 mil milhões de euros, o mesmo que transferiu este ano, e os municípios em saneamento ou rutura financeira terão de reduzir pelo menos em 3% o número de trabalhadores.
Por outro lado, o Governo deve iniciar em 2015 a transferência dos centros de saúde para a gestão dos municípios, segundo o mesmo documento, que prevê, também, a descentralização de outras competências na área da Ação Social e da Educação.
Sobre esta questão da transferência de competências, “a ser verdade”, e tendo em consideração “os estudos que até agora foram feitos”, será “uma coisa preocupante, altamente preocupante”, disse Manuel Machado.
“É um caminho que é temerário trilhar sem ser previamente negociado e verificado”, acrescentou o também presidente da Câmara de Coimbra, alertando para “o que está a acontecer com a educação”, onde “as precipitações levaram aos problemas graves” que estão a verificar-se.
“A ANMP, atempadamente, em sede própria, preveniu que estava ali a ser criado um problema e disponibilizou-se a ajudar a encontrar soluções. O Ministério prescindiu disso e aí temos o resultado, que não é bom”, disse, ainda a propósito da educação.
