Pais e encarregados de educação de alunos da Escola Básica de Figueira de Lorvão, em Penacova, mantêm o boicote ao início das aulas e manifestam-se na quinta-feira “em prol das crianças com necessidade educativas especiais”.
Os alunos da Escola Básica 1 (EB1) de Figueira de Lorvão, no concelho de Penacova, voltaram hoje a ficar em casa, à semelhança do que sucedeu na segunda e na terça-feira, para exigirem que a tutela cumpra a lei.
Em causa está a não aprovação de cinco turmas para abranger os 86 alunos matriculados em Figueira de Lorvão, sendo que “sete dessas crianças estão referenciadas como tendo necessidades educativas especiais (NEE), prevendo nos seus Processos Educativos Individuais que sejam integradas em turmas com dimensão reduzida (até 20 alunos), como definido na lei”.
Para a Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1 de Figueira de Lorvão, “atendendo a que dos 86 alunos matriculados sete apresentam NEE deve ser criada mais uma turma”, para além das quatro turmas constituídas este ano, como determina “a lei em relação ao enquadramento destas crianças com necessidades”.
“Pela lei vigente (artigo 19.º do despacho 5048-B/2013), cada turma que inclua alunos com NEE deverá ser constituída no máximo por 20 alunos, apenas podendo haver até dois alunos com NEE”, sustenta a Comissão de Pais.
“Rapidamente se pode concluir que não é possível com apenas quatro turmas cumprir o disposto na legislação”, refere a Comissão de Pais, num comunicado que divulgou no domingo, realçando que o Agrupamento de Escolas de Penacova (no qual está integrada a EB1 de Figueira de Lorvão) tinha proposto cinco turmas.