O ex-Presidente Jorge Sampaio defendeu quarta-feira na Organização das Nações Unidas a alteração da metodologia de combate à droga, usando o exemplo português como argumento, ao apresentar um relatório da Comissão Global de Política sobre Drogas.

Intitulado “Assumir o Controlo: Caminhos para Políticas de Drogas que Funcionam”, o documento apresenta resultados e recomendações da Comissão, que é integrada, entre outros, pelos ex-Presidentes Jorge Sampaio , Fernando Henrique Cardoso (Brasil), Ernesto Zedillo (México), César Gaviria (Colômbia), e Ruth Dreifuss (Suíça).

Ao participar na apresentação do relatório nas Nações Unidas por membros da Comissão, Sampaio defendeu uma alternativa à abordagem proibicionista das drogas ilegais, depois de apontar as consequências insatisfatórias da filosofia repressiva.

O ex-Presidente da República português apontou que a produção, a oferta e o consumo de drogas estavam em subida à escala mundial.

Sobre a ação de combate, Sampaio salientou que “as prisões e os gabinetes dos procuradores pelo mundo fora estão cheios de casos de participantes, de nível inferior e não violentos, no mercado das drogas ilícitas, que absorvem recursos públicos limitados, sem outro resultado que não sejam prisões sobrelotadas, crescente corrupção de baixo nível que mina a boa governação, com níveis crescentes de violência e poder das organizações criminosas, que exacerbam as ameaças à segurança, bem como famílias devastadas e comunidades inseguras”.

Depois de esta descrição, Sampaio classificou o documento como “uma chamada de despertar para uma mudança urgente”, uma vez que “o atual sistema não está a funcionar”.

Das várias recomendações do relatório, Sampaio destacou a relativo à regulação dos mercados das drogas, destacando, porém, que estes mercados, regulados e sujeitos a uma regulação legal estrita, “não são mercados livres”. Acrescentou também que “explorar alternativas à proibição não implica um mercado de drogas livre para todos, onde o acesso às drogas é ilimitado e a disponibilidade dramaticamente aumentada”.

Pelo contrário, disse Sampaio, “a regulação significa tomar o controlo, para que sejam os governos e não os criminosos a decidirem sobre a disponibilidade ou indisponibilidade das diferentes substâncias, em diferentes contextos”.

Reconhecedor da polémica associada à proposta, Sampaio avançou que “o assunto está aberto para debate, para mudar perspetivas e para tomar decisões”.

Para a fundamentação da proposta da Comissão, Sampaio recordou o que disse ser a história de sucesso de Portugal neste tema.

A partir de 2001, precisou, foram feitas “duas grandes mudanças”, a primeira das quais foi a mudança do foco para os consumidores de drogas, “dando-lhes a oportunidade de serem considerados de uma forma forma holística e abrangente pelos profissionais de saúde e sociais relevantes” e a segunda a descriminalização do consumo.

Em resultado, e no espaço de 10 anos, “desceu o número de consumidores, aumentou o dos tratamentos voluntários e declinou o de novos casos de HIV e sida entre os toxicodependentes, bem como as taxas de mortalidade associadas ao consumo de drogas”.

Da mesma forma, continuou, o documento agora apresentado sugere a colocação da saúde e da segurança das pessoas em primeiro lugar, o fim da criminalização e prisão dos consumidores, mudar o foco da ação das forças de segurança para o tráfico de droga e o crime organizado e a regulação dos mercados das drogas para os colocar sob o controlo dos governos.