As 18 freguesias do concelho de Coimbra assinaram ontem com a câmara municipal os protocolos de delegação de competências para a realização de obras. Ao todo, a autarquia irá subsidiar estas intervenções no valor de 1,3 milhões de euros.
O contrato interadministrativo / protocolo intercalar de delegação de competências visa adequar “os procedimentos das autarquias à legislação em vigor”, referiu o presidente Manuel Machado. A transferência das verbas para as juntas ocorrerá, até ao final do ano, depois das obras estarem concretizadas e vistoriadas pelos serviços camarários.

Ou seja, e como explicou Manuel Machado, os trabalhos contratualizados e acordados devem estar concluídos até ao final do mês de outubro, para que a câmara efetue o pagamento até ao último dia do mês de novembro. Ou seja, e ao contrário do que existiu, o autarca socialista não quer obras de protocolos a acumularem para os anos seguintes. “Uma situação que criou alguns mal entendidos e que agora ficaram esclarecidos”, frisou.