Rita Rato

O recente apelo para dádiva de sangue feito pelo Presidente do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) é bom pretexto para aqui relembrar alguns elementos:

1 – O Governo PSD/CDS decidiu não isentar das taxas moderadoras hospitalares os dadores de sangue, demonstrando um total desrespeito por estas pessoas e pela importância desta rede de recolha;

2 – A falta de profissionais e a desvalorização do seu trabalho no IPS justificaram o cancelamento e adiamento de recolhas de sangue;

3 – Vários meios de transporte e recolha de sangue estão parados porque não têm motoristas para os conduzir.

Escrito isto, podemos afirmar que fica novamente provado que a qualidade dos serviços públicos é inseparável do respeito e cumprimento dos direitos dos trabalhadores.

Ora, o IPS assegura um serviço fundamental e insubstituível na recolha, tratamento e distribuição de sangue para as unidades de saúde. A responsabilidade de tal tarefa é incompatível com a organização e funcionamento de um serviço que assenta na precariedade e desrespeito pelos direitos dos seus profissionais

Contudo, a verdade é que este serviço tem assentado, desde há vários anos, na desvalorização dos seus profissionais e incumprimento dos seus direitos. Os médicos, enfermeiros, assistentes técnicos e operacionais têm sido contratados através de uma empresa de trabalho temporário, ainda que respondam a necessidades permanentes do serviço.

Estes trabalhadores assinavam o ponto em folhas do IPST e o controlo de assiduidade era feito pelo IPS; cumpriam horários de trabalho determinados pelo IPST e respondiam hierarquicamente perante chefias do IPST. Em resposta a uma Pergunta do PCP, em 2010, o então Governo PS assumiu que, à data existiam 142 trabalhadores em regime de trabalho temporário, de tarefa ou avença.

No passado mês de dezembro, foram despedidos cerca de 80 funcionários; e em janeiro de 2014 vários profissionais a (falsos) recibos verdes foram trabalhar sem garantia de receber o ordenado. Ao mesmo tempo que despedem trabalhadores contratam empresas privadas para fazer serviço administrativo essencial, que passa a ter acesso a dados confidenciais de cada dador.

Esta situação é inaceitável para a vida de cada um dos trabalhadores e das suas famílias e coloca em causa a salvaguarda do próprio serviço de recolha de sangue.

A luta dos trabalhadores do IPS não é de agora, é já longa e vai continuar, porque só com a luta se defendem direitos e serviços públicos fundamentais para o desenvolvimento económico e social do país.