Norberto Pires

Defendo que o atual período de programação de fundos comunitários deve ter em mente opções claras para o futuro, mostrando aquilo que queremos e aquilo que recusamos. O país deve apostar em si próprio, nas capacidades que bem ou mal foi capaz de desenvolver e deve recusar convictamente, sem margem para dúvidas, uma política de baixos salários, desinvestimento na educação, ciência, investigação e desenvolvimento. É verdade que o país desperdiçou grande parte dos fundos comunitários que foi recebendo, e é verdade que temos de ser críticos e capazes de aprender com as experiências passadas, mas, apesar de tudo, construiu infraestruturas, melhorou aspetos da educação e ciência, criou algumas dinâmicas positivas nas empresas e na economia, etc., que podem ser agora colocadas ao serviço de uma nova estratégia para o país que tenha por base uma vontade reformadora do Estado e da sociedade. Uma vontade orientada para uma mudança radical na forma como elegemos, como decidimos, como avaliamos, como formamos e ensinamos, como apoiamos os nossos concidadãos, como julgamos e como trabalhamos. Uma mudança que coloque o foco nas mais-valias do país, na nossa capacidade de sacrifício, capacidade inovadora, qualidade de território e na diferenciação inteligente.

Este caminho, que era e continua a ser urgente, exige um reforço muito significativo da ciência, do ensino superior e da nossa capacidade de fazer chegar à economia o conhecimento que somos capazes de desenvolver. Por isso, defendo um programa operacional transversal dedicado à ciência e tecnologia, que denominaria conhecimento em consórcio com a economia, que permita reforçar o financiamento destas áreas, medido através do sucesso na transferência de tecnologia, do sucesso no apoio às empresas, do sucesso na criação de emprego qualificado para licenciados e doutorados, do sucesso na dinamização de ideias de negócio, do sucesso na criação de novas empresas, baseadas em conhecimento, e do sucesso da dinamização de uma sociedade que coloca o foco no conhecimento.

O Estado deve contratualizar uma componente do investimento nas universidade (adicional ao investimento atual que vem do OE) que constitua um incentivo, mais eficaz, para que estas instituições procurem contratos com empresas com base em conhecimento. Este dinheiro, destinado a reforçar a ligação das universidades e centros de I&D à realidade económica e empresarial do país, deve ser usado, numa parte, para permitir a redução de impostos nas empresas que apostem em contratos de I&D em consórcio, e noutra, para reforçar diretamente o orçamento das universidades e centros de I&D destinado a essas atividades. Estas componentes de financiamento deveriam ainda ser reforçadas, ao longo do tempo e na medida do sucesso obtido, pois constituem uma significativa força de dinamismo e mudança, para passar a constituir, com equilíbrio, uma parte significativa do financiamento destas instituições. Ou seja, globalmente as universidades teriam acesso a diversas fontes de financiamento, sendo uma parte dele mais competitivo e obtido com contratos em consórcio com empresas. Os programas comunitários servem para isso mesmo, isto é, para incentivar, financiar e promover mudanças, tendo por base objetivos de médio e longo prazo, criando uma cultura que permita tirar partido da nossa capacidade inovadora, colocando-a ao serviço do país. O financiamento universitário tem de mudar incorporando uma componente crescente que tenha a ver com o papel da universidade/politécnico no desenvolvimento económico e social do país. Uma parte desse financiamento deve estar diretamente ligado à capacidade de transferir conhecimento e tecnologia para as empresas, criando mais-valias económicas e emprego qualificado. O país precisa disso e não é possível que isso não seja exigido, de forma gradual, com o devido incentivo, respetivo envelope financeiro, e dentro de certos limites, às instituições de ensino superior.