A construtora do centro de convenções e espaço cultural do Convento de São Francisco, em Coimbra, vai contestar em tribunal a tomada de posse administrativa, executada na sexta-feira pela Câmara, que é dona da obra.
“Vamos contestar judicialmente” a tomada de posse administrativa do empreendimento, por parte da Câmara Municipal de Coimbra, disse à agência Lusa Fernando Gouveia, presidente da empresa responsável pela obra, a MRG – Engenharia e Construção, SA.
“A partir de hoje, a MRG não poderá ser responsabilizada por tudo aquilo que possa acontecer” no espaço do empreendimento, sublinha Fernando Gouveia.
A construtora, “antecipando este passo” de posse administrativa, pediu à Câmara para que pudesse “fazer prova antecipada”, isto é, “provas documentais do estado” em que deixou a obra, mas a autarquia “não respondeu” a “este pedido”, afirma aquele responsável.
A MRG resolveu, no entanto, documentar fotograficamente “toda a obra” e entregou à Câmara “a listagem do equipamento que se encontra no espaço da obra, bem como o manual de manutenção”.
Além disso, “fez-se um pedido de prova antecipada no tribunal para que, no futuro, não possam ser assacadas responsabilidades” à empresa, adianta Frenando Gouveia, lamentando que “a Câmara tenha ido por este caminho”.
O presidente da RMG assegura, contudo, que a empresa recorreu aos tribunais na “expectativa de que algo de novo aconteça”.
“Sempre desejamos e continuamos a desejar o entendimento” e “queremos acreditar até ao último dia que isso é possível”, salienta Fernando Gouveia.
A decisão de tomada de posse administrativa pela autarquia foi assumida, por unanimidade, pelo executivo municipal, durante a sua última reunião, na segunda-feira, depois de o presidente, Manuel Machado, ter anunciado, em 28 de fevereiro, que o município se preparava para tomar esta atitude, embora esperasse que o confito com a construtora se resolvesse “a bem”.
Quatro dias antes, a Câmara tinha decidido, igualmente por unanimidade, notificar a MRG, manifestando a sua intenção de resolver o contrato de execução da obra.
Esta posição surgiu depois de, uma semana antes, a construtora ter movido uma ação contra o município, reclamando a resolução do contrato da obra e uma indemnização de cerca de oito milhões de euros.
Na ação, a construtora argumenta, designadamente, com a falta da revisão dos projetos e com atrasos, cuja responsabilidade imputa aos serviços da autarquia.
Manuel Machado explicou a tomada de posição da Câmara, entre outros motivos, com o “incumprimento reiterado das ordens do dono da obra” por parte da MRG, em relação a diversas “anomalias” apontadas na sequência de várias ações de fiscalização e com os “graves prejuízos” provocados pela suspensão dos trabalhos, assumida pela empresa, em 21 de novembro de 2013.
Consignada em outubro de 2010, por cerca de 23 milhões de euros, a obra envolve, designadamente, a reabilitação do Convento de São Francisco e a construção de um auditório, com mais de 1.100 lugares, e de um silo automóvel, com capacidade para cerca de 550 veículos.
