Eugénio Rosa
No período 2001/2007, a regra de ouro das Finanças Públicas – défice orçamental não ser superior ao investimento público – esteve muito próximo de ser cumprida já que, em média, o défice foi superior ao investimento público em apenas 0,7 pontos percentuais do PIB.
O problema mais grave deste período foi a qualidade do investimento público realizado (auto-estradas em regiões de trafego reduzido, estádios de futebol não utilizados, parques industriais e pavilhões gimnodesportivos subutilizados, etc.). Com a crise a diferença entre o défice e o investimento aumentou muito não porque o investimento público tenha aumentado mas principalmente porque as despesas correntes dispararam.
E a partir de 2010, com o governo PSD/CDS e “troika” o investimento público sofreu uma importante redução o que determinou, numa 1ª fase, a diminuição da diferença mas, em 2012, a diferença disparou atingindo 4,7 pontos percentuais com consequência do défice ser muito superior ao investimento público que, neste ano, atingiu o menor valor de sempre (apenas 1,7% do PIB), o que agravou a crise e colocou em perigo o desenvolvimento futuro do país.
E em 2013, segundo os dados da execução orçamental (são dados ainda da contabilidade pública, e os corretos são da contabilidade nacional do INE), o défice orçamental anunciado pelo governo é de 7.151,5 milhões de euros, enquanto os juros e encargos pagos a credores atingiu 7.486,1 milhões de euros, ou seja, pode-se dizer que são os juros pagos, que são despesa corrente, a causa do défice orçamental sendo, desta forma, violado de uma forma grosseira a regra de ouro das Finanças Públicas.
Afirmar nesta situação que “Portugal está no rumo certo” e que com este “Resultado estamos de parabéns”, é esquecer a natureza e razão do défice orçamental, é não compreender a situação em que o país se encontra, é ignorar que com o disparar da divida pública nestes três anos de “troika” e de governo PSD/CDS, quando se substituir a “divida antiga” por “divida nova”, e tendo em conta os elevados juros exigidos pelos grandes bancos, seguradoras e fundos que dominam os mercados (o juro da divida a 10 anos continua a ser superior a 5%), Portugal e os portugueses, neste contexto, serão obrigados a trabalhar e a empobrecer apenas para pagar os juros.
