Será hoje votada na Assembleia da República a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2014.
Por detrás de telenovelas, da Casa dos Segredos, da Bárbara e do Carrilho, de cruciais medidas de restrição de cães e gatos de companhia, o país real, empobrecido, antevê o choque brutal que o OE implicará.
Cortes de salários e pensões na ordem dos 3 mil e 300 milhões de euros, agravamento da carga fiscal em sede de IRS em mais 3 mil milhões. Só aos funcionários públicos e aposentados são roubados 2 mil e 211 milhões de euros. 82% do esbulho tem como vítimas os trabalhadores, reformados e pensionistas.
O OE assume-se, mais uma vez, como violência extrema e generalizada aos mais fracos, estendendo-se a muitos sectores e classes intermédias da sociedade.
O governo e a troika insistem na inevitabilidade da imposição de políticas de destruição da economia nacional, condenando centenas de milhares de cidadãos ao desemprego, à emigração e à miséria.
É possível outra vida! É possível rejeitar o Pacto de Agressão, romper com as políticas das troikas, conduzir à demissão do governo e convocar eleições.
Muitos insistirão que tal caminho é uma utopia. Economistas de TV, “expertos” encartados ou mesmo cardeais comentaristas continuarão a fazê-lo.
Recusando as opções assumidas pelo Governo PSD/CDS, o PCP apresentará no parlamento um conjunto de propostas de alteração ao OE que afirmem a política alternativa, patriótica e de esquerda de que o país necessita para sair da grave situação em que se encontra. Propostas que defendam os salários, as pensões e as prestações sociais, que defendam as funções sociais do Estado.
O PCP aponta para uma outra política económica e uma mais justa redistribuição da riqueza. O PCP irá apresentar 3 propostas que permitam a redução substancial da despesa do Estado, não à custa dos trabalhadores e do povo, mas travando o escoamento de dinheiro público para a banca e os grandes grupos económicos, nacionais e estrangeiros.
Renegociação da dívida. Extinção e Reversão das Parcerias Público Privadas (PPP) e Anulação dos contratos swap e respectivas perdas potenciais.
A renegociação da dívida pública, assumindo apenas o pagamento da dívida pública legítima e considerando a necessidade de alargamento dos prazos de pagamento, estabelecendo como limite para o pagamento de juros, em 2014, um montante máximo correspondente a 2,5% do valor das exportações de bens e serviços, no caso um limite máximo de 1.660 milhões de euros. Com esta proposta, estima-se a poupança de 5.664 milhões de euros na despesa do Estado.
Anular os encargos com as PPP, garantindo apenas a transferência para as entidades concessionárias das receitas obtidas com a exploração e assegurando, excepcionalmente, os recursos adicionais necessários à prestação dos serviços e manutenção de postos de trabalho quando aquelas receitas não sejam suficientes para o efeito. Recorrendo aos meios legais disponíveis e adequados a desencadear o processo de extinção das PPP e obter a consequente reversão para o Estado. Com esta proposta estima-se uma poupança de 1.645 milhões de euros na despesa do Estado.
Anular os contratos swap e respectivas perdas potenciais. Com esta proposta estima-se obter a poupança de 1.225 milhões de euros.
O efeito acumulado destas propostas na despesa do Estado seria a redução de um montante global entre 6.100 e 8.600 milhões de euros!
Afinal há alternativas à brutal agressão que o povo vive.
Assim o povo queira!