Tribunal absolve 63 arguidos de burla à ADSE

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O Tribunal de S. João Novo absolveu hoje 63 funcionários dos Serviços Municipalizados de Águas do Porto (SMAS) acusados de burlarem a ADSE, condenando apenas os dois donos de uma clínica dentária por aquele crime.

O odontologista e a mulher, donos da Clínica Dentária de Santo Ildefonso, foram hoje condenados pelos crimes de burla e falsificação de documentos, a penas iguais de quatro anos e seis meses de prisão suspensas e ao pagamento solidário de uma indemnização de 53.083 euros aos SMAS (atual empresa municipal Águas do Porto).

O tribunal deu como provado que aqueles dois arguidos praticaram os factos que constavam da acusação, segundo a qual falsificavam recibos – que eram comparticipados pela ADSE através dos SMAS – nos quais incluíam tratamentos não efetuados ou inflacionavam valores de tratamentos, lesando a empresa da Câmara Municipal do Porto em 53.083 euros.

O coletivo optou por absolver todos os restantes arguidos, funcionários dos SMAS, considerando “exígua” a prova para a sua eventual condenação.

Para ilibar os funcionários, o tribunal justificou que estes “não sabiam que os recibos [que recebiam da clínica] não correspondiam aos tratamentos efetuados” e desconheciam os termos técnicos dos tratamentos.

As fichas clínicas, que foram apreendidas pelo tribunal, acabaram por ser consideradas nulas, tendo a sentença ficado assente apenas na prova testemunhal “muito vaga” e na pericial, através da qual foi possível provar que muitos dos tratamentos faturados pela clínica, e comparticipados pela ADSE, não haviam sido efetuados.

O advogado do casal hoje condenado, António Coimbra Gonçalves, admitiu recorrer do veredicto, considerando existir “fundamento de facto” para o efeito.

Já o mandatário que representava a câmara, Pedro Alhinho, lamentou que tenham sido necessários “oito anos para trazer estes factos a julgamento”.

O caso, que ocorreu entre 2000 e 2005, chegou à barra judicial em 17 fevereiro de 2011, mas acabou adiado até 11 de setembro de 2012.

O processo surgiu na sequência de uma denúncia que os Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS) dirigiram à Polícia Judiciária em 2005, relacionada com as comparticipações dirigidas à ADSE e referentes à clínica odontológica de Santo Ildefonso.

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