Tribunal da Guarda diz que Revolução Branca não pode interpor ações populares

Posted by

2013-02-14170425_CA967162-B341-4FEB-88DD-FECB0766BF67$$738d42d9-134c-4fbe-a85a-da00e83fdc20$$474adf04-213b-43c7-addc-d0ced97acf0d$$odia_imagem_grande$$pt$$1O Tribunal Judicial da Guarda decidiu que o Movimento Revolução Branca carece de “legitimidade processual”, por não ser titular “do direito de ação popular reivindicado”, na questão sobre a candidatura de Álvaro Amaro à presidência da Câmara da Guarda.

O Movimento Revolução Branca (MRB) anunciou a 09 de abril que ia avançar com uma providência cautelar para impedir o atual presidente da autarquia de Gouveia de se candidatar à Câmara da Guarda nas próximas autárquicas, marcadas para 29 de setembro.

“Efetivamente, o processo eleitoral autárquico tem um regime próprio, consagrado na Lei Eleitoral das Autarquias Locais (…). Este processo prevê mecanismos específicos de verificação das candidaturas, designadamente por via de um controlo judicial oficioso e por iniciativa das entidades proponentes, candidatos e mandatários (…)”, explicou o tribunal da Guarda, em decisão proferida na segunda-feira.

 

One Comment

  1. Convidado says:

    O juiz ou juíza do tribunal da Guarda agora sabe que se enganou, pois o tribunal constitucional rejeitou sumariamente a providência cautelar que, no Porto, o PSD e Luís Filipe Menezes interpuseram e que se baseava precisamente nesse princípio: o de que cidadãos têm de facto legitimidade para mover acções populares contra candidaturas de partidos políticos, sempre que entendem que estas candidaturas violam a lei.

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

*

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.