Fernando Serrasqueiro
Não sobra mais tempo. Com o regresso da troika a dita “reforma de Estado” surge para o Governo como a única solução para ultrapassar a crise. No entanto, essa reforma permanece no segredo dos deuses, com o ministro Gaspar a recusar no parlamento avançar com qualquer ideia ou medida.
É verdade que o país precisa duma reforma do Estado, mas entendida como uma melhoria das instituições, nomeadamente dos tribunais, redução da burocracia, definição do papel do Estado, apoios aos sectores produtivos estratégicos e criar condições de esperança para o futuro do país.
O governo não quis ir por aqui porque só tem a intenção de reduzir despesa e por isso prepara um corte transversal e cego de 4,7 mil milhões de €.
Sabendo nós a composição da despesa pública, o corte com este valor tem de concentrar-se no número de funcionários públicos e pensionistas, nos seus salário e pensões, no aumento da carga de trabalho e com isso faz mascarar a ausência duma estratégia que ultrapasse a conjuntura e se fixa na estrutura da economia portuguesa.
Reduzir o problema ao eventual excesso de funcionários e ao peso do Estado é errado e não se afigura como solução para ultrapassar a crise e só tem como suporte uma orientação ideológica.
É preciso desmontar alguns axiomas. Segundo o FMI, em 2012 Portugal estava em 8.º num grupo de 10 países da zona Euro em termos de despesa pública em % do PIB, com um valor abaixo da média e um pouco acima da Alemanha.
França (56,6%),Finlândia (55%), Bélgica (54,8%), Áustria (51,1%), Itália (50,7%), Grécia (50,3%), Espanha (46,7%), Holanda e Suécia (50,1%), são países com mais despesa pública que Portugal (45,6%) que tem um pouco mais que Alemanha (45%). A ideia que a despesa é elevada não tem correspondência com a realidade.
O nosso problema com o deficit resulta da variável receita que está condicionada pela ausência de crescimento económico e por isso importa produzir mais e atuar ao nível da competitividade.
A ideia dum Estado bem mínimo pode trazer até dificuldades à criação rápida de estímulos a economia. A receita da direita é de fortes cortes sociais.
Não é esta a fórmula que o país precisa e por isso penso que não faltará muito para que o governo nos diga que o corte previsto não é suficiente e nos imponha outra de montante idêntico.
Com o corte orçamental previsto, sem uma diferente política de rendimentos que dinamize o mercado interno, com o investimento parado, sabendo que o próximo quadro comunitário ainda está distante na sua execução, e com as exportações estagnadas, caminhamos para o agravamento da recessão e aumento do desemprego.
O ritmo é exagerado e a composição das medidas aplicadas é desequilibrada.
