Opinião – Reforma antecipada… na Segurança Social

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EUGÉNIO ROSAEugénio Rosa

Muitos trabalhadores continuam a enviar-me emails perguntando se é possível atualmente pedir a reforma antecipada na Segurança Social e, em caso afirmativo, em que condições e quais são as penalizações que se sofrem. Vou procurar er mais claro esperando satisfazer todos que estejam interessados em se esclarecer sobre esta questão.

Nota importante: Este governo proibiu as reformas antecipadas na Segurança Social, exceptuando apenas os desempregados de longa duração e só após se ter esgotado o subsídio de desemprego. Um trabalhador só poderá requerer a reforma antecipada atualmente se tiver, pelo menos, um ano na situação de desempregado e se durante esse período receber subsidio de desemprego. Se não receber subsidio não pode pedir a reforma antecipada, Para além de tudo isto, tem de satisfazer determinadas condições que vamos procurar explicar pormenorizadamente e com a máxima clareza.

Em que artigos e em que lei é tratada a reforma antecipada de desempregados na Segurança Social? Esta matéria encontra-se regulada nos artigos 57.º e 58.º do Decreto-Lei 220/2006, conhecido pela “lei do subsídio de desemprego”, artigos esses que se transcrevem no fim desta informação.

Quem pode pedir a reforma antecipada actualmente? – Apenas os trabalhadores desempregados e em duas situações: ( 1 ) Segundo o n.º2 do art.º 57.º do Decreto-Lei 220/2006, para que um trabalhador abrangido pela Segurança Social possa pedir a reforma antecipada tem que estar desempregado, têm de ter, pelo menos, 57 anos de idade na data em que foi despedido e ter, nessa data, cumprido o prazo de garantia, ou seja, ter pelo menos 15 anos de descontos para a Segurança Social. No entanto, nesta situação só pode solicitar a reforma antecipada quando fizer 62 anos, e com 62 anos não sofre qualquer penalização por idade a menos. Portanto, se quando o subsidio de desemprego terminar ele não tiver ainda 62 anos de idade, ele tem que esperar, pois só se pode reformar nas condições estabelecidas no nº2 do artº 57 quando atingir os 62 anos de idade; ( 2 ) De acordo com o nº3 do artº 57º, a idade de acesso à pensão de velhice é ainda antecipada para os 57 anos, desde que o trabalhador desempregado à data do despedimento tiver, pelo menos, 52 anos de idade e 22 anos de contribuições para a Segurança Social. Neste caso ele pode pedir a reforma antecipada logo que atinja os 57 anos, portanto antes dos 62 anos sofrendo uma penalização pelos meses que faltam para completar a idade de 62 anos E segundo o n.º4 deste artigo, também os desempregados que, quando foram despedidos, tinham, pelo menos, 57 anos de idade e 22 anos de descontos também podem optar por se reformarem antecipadamente ao abrigo do n.º3 do artº 57.º sofrendo idêntica penalização.

Nas duas situações o trabalhador desempregado só pode pedir a reforma antecipada se for desempregado de longa duração, ou seja, se estiver pelo menos um ano desempregado a receber subsídio de desemprego. Se não receber subsídio de desemprego não tem direito à reforma antecipada. E só quando terminar o subsídio de desemprego é que poderá pedir a reforma antecipada. Mas se quando terminar o subsidio de desemprego, faltar muito tempo para fazer 62 anos de idade, ele ainda pode solicitar o subsídio social de desemprego conforme estabelece o artº 59 que se transcreve no fim deste estudo, embora o seu valor seja baixo (em 2012, o valor médio variou entre 373 € e 419 € por mês). Mas para isso terá de fazer prova de que não tem rendimentos. O tempo em o trabalhador estiver a receber o subsídio de desemprego conta para a reforma (e reduz a penalização) e o salário utilizado para o cálculo da reforma não é o valor do subsidio de desemprego, mas sim o salário que serviu para calcular o subsidio de desemprego, ou seja, o que recebia antes de ser despedido.

75 Comments

  1. fernandac says:

    tenho 62 anos comecei a trabalhar aos 11 anos a servir não se era obrigado a fazer descontos agora desconto á 30 anos estou cansada e velha vejo os jovens á procura de trabalho e emigrarem por não ter trabalho que Portugal é este que tem os velhos sem poderem a trabalhar e muitos novos no desemprego acho que o mundo virou ao contrario és velho para pensão de velhice mas continua-se a trabalhar sem poder dar o rendimento que um novo daria que raio de pais é este?

  2. manuel jorge says:

    Eu Jorge vim para o desemprego aos 54 anos tinha 33 anos de descontos, recebo subsido de desemprego gostava de saber se em novembro de 2015 quando acababa o desemprego de longa duração posso pedir reforma, embora a minha esposa nao trabalhe e nao me interessar o subsidio social, obrigado

  3. manuel jorge says:

    Tenho 56anos desempregado desde os 54, com trinta e tres anos de descontos e desemprego de longa duração que acabará em Novembro de 2015, e já com 57 anos posso pedir a reforma antecipada?

  4. ARMENIO SILVA says:

    BOA TARDE.DR EUGÉNIO ROSA.
    OBRIGADO PELO SEU TRABALHO E PELA DEDICAÇÃO QUE DEMONSTRA POR TODOS NÓS ,ISTO É CIDADANIA PURA.
    TRABALHO DESDE SETEMBRO DE 1973.FIZ AGORA EM SETEMBRO 41 ANOS DE SEGURANÇA SOCIAL
    TENHO NESTE MOMENTO 55 ANOS .ENCONTRO-ME DESEMPREGADO DESDE 2012 COM SUBSIDIO DE DESEMPREGO ATRIBUIDA ATÉ OUTUBRO 2014.TENHO ALGUMA HIPÓTESE DE SOLICITAR .REFORMA DE VELHICE ANTECIPADA? MUITO OBRIGADO

  5. Responder

    -1 Avatar de Maria Ferreira
    Maria Ferreira · há 14 semanas

    Exmo. Sr. Dr. Eugénio Rosa: tenho 51anos de idade e 30 anos de descontos para a Seg Social. Estou desempregada desde 01/03/2011, estou a receber o subsídio subsequente . Não tendo pois mais nenhum subsídio que me possa ser atribuído, pergunto se poderei pedir a reforma antecipada, vivo só não tenho família, ainda estou a pagar o credito habitação

  6. Fiquei no desemprego com 51 anos embora fizesse 52 nesse ano. Posso pedir a reforma antecipada as 57 anos?
    Obrigada
    Maria

  7. Maria Gonçalves says:

    Ex.mo Dr. Eugénio Rosa:

    Eu tenho uma questão para colocar. Eu trabalhei 39 anos numa multinacional e há 2anos eu saí por mútuo acordo, recebi uma indemnização mas não me deram os papeis para o fundo de desemprego, na altura que saí da fábrica eu tinha 62 anos de idade e a idade da reforma seria aos 65 anos acontece que passados alguns meses a reforma passou para os 66 anos. Agora eu gostaria de saber se me posso reformar aos 65 ou tenho que esperar pelos 66, já fui a Segurança Social e disseram-me que era aos 66 anos e mais também me disseram que se voltarem a aumentar a idade da reforma eu tinha que aguentar esse idade. Agora eu pergunto já estou há 2 anos a receber zero e o que vai ser de mim ainda ter que esperar mais 2 anos nas mesmas condições?
    Eu estou inscrita no serviço de emprego desde essa altura que saí da fábrica por isso sou desempregada de longa duração.

    Fico grata desde já à resposta da minha questão.

    Os meus respeitosos cumprimentos

  8. Maria Gonçalves says:

    Ex.mo Dr. Eugénio Rosa:

    Eu tenho uma questão para colocar. Eu trabalhei 39 anos numa multinacional e há 2anos eu saí por mútuo acordo, recebi uma indemnização mas não me deram os papeis para o fundo de desemprego, na altura que saí da fábrica eu tinha 62 anos de idade e a idade da reforma seria aos 65 anos acontece que passados alguns meses a reforma passou para os 66 anos. Agora eu gostaria de saber se me posso reformar aos 65 ou tenho que esperar pelos 66, já fui a Segurança Social e disseram-me que era aos 66 anos e mais também me disseram que se voltarem a aumentar a idade da reforma eu tinha que aguentar esse idade. Agora eu pergunto já estou há 2 anos a receber zero e o que vai ser de mim ainda ter que esperar mais 2 anos nas mesmas condições?
    Eu estou inscrita no serviço de emprego desde essa altura que saí da fábrica por isso sou desempregada de longa duração.Não posso receber qualquer apoio social por o meu marido receber 600 Euros por mês eu pergunto como é que eu vou viver?

    Fico grata desde já à resposta da minha questão.

    Os meus respeitosos cumprimentos

  9. Rosa Maria says:

    Sr. dr. Eugénio Rosa , venho por este meio também pedir que me esclareça a mi e claro a outras pessoas na mesma situação.
    Trabalho a desde os 10 anos de idade , desconto para a Segurança Social desde os 11anos e pouco o que faz com que tenha quase 47 anos de descontos e 58 anos de idade.
    Tenho contribuído para a economia, do país, sem baixas e sem faltas.
    Sinto-me cansada e gostaria que me informa-se se continua a valar aquela clausula do três por um, quer dizer 3 anos de trabalho a mais do que é necessário para a reforma se conta para aumentar na idade para a reforma e até quando?

    Muito obrigada
    Rosa Maria
    rosamariabrunheiro@gmail.com

  10. jose manuel says:

    O desempregado de longa duraçao pode se ausentar de Portugal ?

  11. Maria otilia mendes says:

    bom dia só agradeçia uma informação a lei dos ultimos melhores 15 anos pra a reforma anticipada ainda está em vigor. Agradeçia que me respondesem.

  12. Elisabete Ferreira says:

    É uma Lei completamente desajustada! 1º Não tem o cuidado de considerar os contribuintes que começaram a trabalhar mais cedo!! 2º Que estão desempregados já alguns anos (Antes da idade 52 anos) 3º Reúnem descontos e carreira contributiva que ultrapassa a exigida pela lei!! 3º Sempre estiveram escritos no IEFP 4º Tem idade para reforma antecipada! 5º Não tem qualquer tipo de subsidio!!
    Pergunto a quem de direito: O que fazer com todos estes contribuintes?????

  13. Elisabete Ferreira says:

    É uma Lei completamente desajustada! 1º Não tem o cuidado de considerar os contribuintes que começaram a trabalhar mais cedo!! 2º Que estão desempregados já alguns anos (Antes da idade 52 anos) 3º Reúnem descontos e carreira contributiva que ultrapassa a exigida pela lei!! 3º Sempre estiveram escritos no IEFP 4º Tem idade para reforma antecipada! 5º Não tem qualquer tipo de subsidio!!

  14. Elisabete Ferreira says:

    É uma Lei completamente desajustada!! 1º Não tem o cuidado de considerar os contribuintes, que começaram a trabalhar mais cedo!! 2º Que estão desempregados já alguns anos (Antes da idade 52 anos)!! 3º Reúnem descontos e carreira contributiva que ultrapassa a exigida pela lei!! 4º Sempre estiveram escritos no IEFP!! 5º Tem idade para reforma antecipada! 6º Não tem qualquer tipo de subsídio!!
    Pergunto a quem de direito: O que fazer com estes contribuintes?????

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