Falta de melhorias nos cuidados primários e pouca oferta nos paliativos

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O Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) denuncia a ausência de melhoramentos nos cuidados de saúde primários, apesar de estarem previstos no orçamento para 2012, e critica a escassa oferta de apoios a doentes em fase terminal.

No Relatório de Primavera 2013, intitulado “duas faces da saúde” e que será hoje apresentado, o OPSS aponta o dedo aos cuidados de saúde primários, aos cuidados paliativos e ao Plano Nacional de Saúde como as áreas menos bem-sucedidas durante o ano 2012.

Relativamente aos cuidados de saúde primários (CSP), o OPSS assinala que, apesar de as medidas do Orçamento do Estado 2012 preverem o aprofundamento dos modelos das Unidades de Saúde Familiares (USF) e a melhoria global de toda a rede, esta intenção “não parece ter sido cumprida”.

Segundo o relatório, este facto é visível pela ausência de abertura de novas USF e de passagem destas unidades de Modelo A para Modelo B.

O OPSS constata ainda que se mantêm as desigualdades no acesso a cuidados de saúde de qualidade e destaca, como preocupação, um impedimento da descentralização da gestão para os ACES (Agrupamentos dos Centros de Saúde), “tendo sido concretizado um processo de fusão e recentralização, parecendo a autonomia de gestão ser um aspeto desvalorizado pela administração”.

“Este constrangimento assume particular importância pelo facto do OE 2012 prever que o desenvolvimento dos CSP seguiria uma visão primordialmente local e adaptada às situações próprias e necessidades de cada região, o que de facto não se está a verificar”, acrescenta aquele organismo.

No que respeita aos cuidados paliativos, o observatório encontrou um desajustamento entre as preferências dos portugueses e o que realmente acontece, o que se verifica, por exemplo, na escassa oferta de cuidados paliativos, em particular os domiciliários.

O relatório recorda que em Portugal existe uma equipa de cuidados paliativos domiciliários para cada 750 mil a 1,17 milhões de habitantes, quando as recomendações europeias apontam para uma equipa por cada 100 mil habitantes, e que mais de metade da população portuguesa prefere morrer em casa, o que em grande parte dos casos não acontece.

Por isso, o OPSS recomenda que se repensem as opções estratégicas políticas nesta matéria e que melhor se adaptem as políticas e as práticas às necessidades dos cidadãos.

Relativamente ao Plano Nacional de Saúde, o observatório lamenta que este tenha deixado de fazer parte do discurso político da saúde e esteja longe de começar a fazer parte da vida dos portugueses e dos seus serviços de saúde.

“Por outro lado, tem sido desenvolvido de forma fragmentada e descontínua, não se reconhecendo, nas opções políticas, um compromisso explícito para a concretização dos seus objetivos”, sublinha.

O OPSS reconhece, contudo, a existência de medidas positivas no âmbito da governação para a saúde, como o alargamento dos programas de vigilância da saúde e das doenças crónicas, os rastreios oncológicos e o alargamento e melhoria dos cuidados domiciliários.

Também na área da acreditação e da qualidade, assinala como positiva a continuidade de produção de Normas de Orientação Clínica pela Direção-Geral da Saúde.

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