Sindicatos exigem reposição da legalidade nos horários docentes dos Colégios GPS

Posted by

Grupo GPS

As federações sindicais de professores esperam que os relatórios de auditorias da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), aos colégios privados do grupo GPS, contribuam para que “seja feita justiça” e se “reponha a legalidade” nos horários dos docentes.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) e a Federação Nacional de Educação (FNE) consideram “inaceitável” as irregularidades detetadas pela IGEC nos horários dos professores dos colégios deste grupo privado, “pelo incumprimento que representam relativamente às normas” e esperam que “se reponha a legalidade”.

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) entregou na terça-feira, no parlamento, os relatórios resultantes de seis auditorias a colégios do grupo privado GPS, que detetaram irregularidades como o incumprimento da gratuitidade da escolaridade obrigatória ou a distribuição dos horários dos professores.

A IGEC encontrou, entre outras irregularidades, professores a trabalhar mais de oito horas consecutivas por dia, em colégios privados deste grupo, tendo pedido a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

“Já tínhamos chamado a atenção para procedimentos que contrariam o Contrato Coletivo de Trabalho”, disse à Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, que referiu que, em diversas ocasiões, a federação sindical já tinha alertado a Associação Nacional de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) para a necessidade de se respeitar a lei geral nos colégios privados.

Do lado da Fenprof, que contribuiu para a denúncia das situações inspecionadas pela IGEC, a dirigente Anabela Sotaia sublinhou que os colégios em causa afirmaram sempre que estavam a atuar dentro da legalidade, o que a federação contestava.

Anabela Sotaia discorda ainda da posição assumida pela tutela relativamente às irregularidades detetadas pela inspeção nos horários dos docentes, dizendo que não seria necessário pedir à Autoridade para as Condições do Trabalho um parecer para fundamentar qualquer decisão ou atuação.

“A partir do momento em que se trata de horários de docentes e que existe um paralelismo pedagógico concedido pelo ministério aos colégios privados em causa, a tutela pedagógica passa a ser da alçada do MEC. Nesse sentido, a IGEC tem o dever de atuar”, defendeu a dirigente sindical.

Em comunicado enviado hoje às redações, o Ministério referia que detetou irregularidades na distribuição de horários aos professores, tema que o MEC reconhece não ter “competências para julgar”, tendo, por isso, remetido os processos para a Autoridade das Condições de Trabalho, que terá a responsabilidade de “verificar o eventual incumprimento do Contrato Coletivo de Trabalho”.

“Uma vez recebido o parecer da ACT, procederá à reanálise das questões associadas ao serviço docente”, esclareceu o Ministério.

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

*