Petição contra mudanças na Lei da Água entregue ao PR

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05 BARBOSA DE MELO LC  (4)

O presidente da Câmara de Coimbra já fez chegar a Cavaco Silva, via carta, uma exposição que apela à não promulgação das propostas legislativas, aprovadas pela Assembleia da República, a 11 de abril, relativas ao setor da água.
O documento foi subscrito por 67 municípios e continua aberto à subscrição de mais autarquias.

O ofício, que chegou a Belém a 30 de abril, expõe a argumentação que tem vindo a ser defendida por Barbosa de Melo relativa às alterações que o Governo pretende aplicar ao setor da Água. Nele se explica que a legislação referida prepara o quadro legislativo que permitirá que o Governo legisle impondo a sua vontade aos municípios, ignorando acordos e compromissos há muito estabelecidos entre estes e o Estado, violando de forma grosseira quer princípios constitucionais fundamentais como o da autonomia do poder local e da igualdade quer a legislação portuguesa e comunitária sobre sociedades.

Sob a aparência da promoção da solidariedade entre municípios na questão da água, o quadro legislativo aprovado na Assembleia da República mais não faz do que abrir a porta para esconder muitos dos erros cometidos do passado, impondo os custos desses erros apenas a alguns, de forma pouco clara.

Ao contrário do preconizado na legislação em causa, a verdadeira solidariedade entre os municípios de Portugal para permitir o acesso, universal e a custos razoáveis, a água de qualidade deve ser alcançada através de mecanismos transparentes em que todos são chamados a participar.

4 Comments

  1. Verdadeiro caos ontem no transito em Coimbra.(04-05-2013 )
    Coimbra não está preparada para dar escoamento ao transito em dias festivos.
    Pelo que aconteceu , se pode ver a falta de inteligencia de quem faz o estudo e o desvio do transito .

  2. Se estão a contar com este Presidente para resolver algum problema bem podem esperar sentados

  3. Ainda á dias deram esta noticia,será que este Presidente não tem mais noticias para dar.
    Se calhar não
    Pois ainda não fez nada de util no seu mandato.
    O Carlos de Encarnação saiu para lhe dar o Poleiro ,pra ele ganhar nome para as proximas eleições, mas coitado ainda não é desta que ganha por merito proprio.

  4. Este Senhor fazia bem era pedir a demissão da Camara
    Como é que gente que não presta se mantem á frente de um cargo, de tamanha resonsabilidade

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