Município de Mira recusa crédito para pagar dívidas

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CAMARA MIRAA Câmara Municipal de Mira prescindiu da candidatura ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), linha de crédito criada pelo Governo para regularização de dívidas, dado ter pago a maioria delas, disse fonte da autarquia. Em setembro de 2012 o executivo municipal de Mira aprovou uma candidatura ao PAEL, no montante de cerca de 2,5 milhões de euros, tendo o pedido sido aprovado pela tutela, mas o contrato não chegou a ser assinado.

“Prescindimos da candidatura por uma razão simples: já não fazia sentido, conseguimos reduzir a dívida [camarária] em 3 milhões de euros, a situação financeira da câmara, atualmente, é excelente”, disse à Lusa o vereador Miguel Grego. O autarca adiantou que a câmara tem atualmente por regularizar cerca de 100 mil euros, pelo que decidiu não avançar com a assinatura do contrato de empréstimo, que tinha um prazo máximo de 14 anos e um financiamento entre os 50 e os 90 por cento do montante elegível.

Cerca de 30 das 111 Câmaras que recorreram ao Programa de Apoio à Economia Local ainda não começaram a receber o dinheiro que pediram porque não apresentaram toda a informação pedida pelo Governo e Tribunal de Contas, disse à Lusa o secretário de Estado do Poder Local.

Os outros cerca de 80 municípios já começaram a receber ‘tranches’ da verba aprovada, num total já distribuído superior a 400 milhões de euros, que constituem mais de metade da verba total do Programa, que rondará os 750 milhões de euros.

 

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