Comunidades intermunicipais chumbadas pelo Constitucional

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tn_y4MD6PCF6ebvcbcryesLahCrfAs entidades municipais que o atual Governo criou, como forma de reordenamento do território, foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC).

A decisão surge na sequência do pedido de fiscalização preventiva da lei feito pelo Presidente da República e reprova as normas que dizem respeito ao estatuto das entidades intermunicipais e à transferência de competências do Estado para as autarquias locais, “em dois casos por unanimidade, e num outro por maioria”, disse ontem o presidente daquele tribunal, Joaquim Sousa Ribeiro, depois da leitura do acórdão.

Jorge Bento, presidente da Câmara de Condeixa e da Comunidade (CIM) do Baixo Mondego – que passaria a integrar a unidade territorial de toda a Região de Coimbra – não se mostra preocupado e diz que “não haverá retrocesso no processo [dos fundos comunitários sob gestão das atuais CIM’s] e até vai evitar um conjunto de ambiguidades e confusões que poderiam ocorrer”.

De facto, o TC considerou inconstitucional a classificação das entidades intermunicipais como autarquias locais, porque, explicou Joaquim Sousa Ribeiro, elas não constam da Constituição.

 

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3 Comments

  1. Henrique Costa says:

    Cada vez mais se vez que a constituição marxista vigente, último garante do conservadorismo de esquerda, impede sistematicamente o país de se modernizar. Se tudo estivesse bem não estávamos sempre na miséria! Esta constituição já permitiu que ficássemos três vezes quase na bancarrota, mas não permite que se tente coisas diferentes e aparentemente melhores. Com Coimbra e região a ser sugada completamente pelas megas urbanidades de Lisboa e Porto onde está a constituição para nos defender????? Bolas para tanto comodismo!!!

  2. Mascarilha says:

    Deviam era de ter a coragem de deixar as freguesias em páz, pois o seu real custo ao PIB do país é praticamente nulo.
    As Freguesias desempenham um trabalho notavel a nivel de proximidade e querem acabar com isso.
    O TC, devia era ainda de resolver as possiveis candidaturas ás autarquias dos que já cumpriram os seus mandatos, pois ao alterar o nome de muitas de elas, esses senhores vão e estão a preparar-se para voltar a concorrer e por lá ficarem durante mais trez mandatos.

  3. Ludovina Margarido says:

    Parece-me bem, havia por aqui muitas questões mal esclarecidas e o poderio dos mesmos do costume! Estas questões têm de ser bem tratadas e bem esclarecidas antes de "juntar os trapinhos"! É que tem de haver condições para todos poderem ficar bem acomodados… não pode ser uns ficarem com a suite de luxo e outros dormirem na varanda!

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