Relação de Coimbra começa a julgar recurso de pai de juíza que matou ex-companheiro da filha

Mamarrosa homicidio

O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) começa hoje a julgar o recurso apresentado pela defesa do pai de uma juíza que assassinou o ex-companheiro da filha, em Oliveira do Bairro, em 2011.

O julgamento visa analisar o recurso ao acórdão da primeira instância, em dezembro de 2012, que condenou António Ferreira da Silva a 20 anos de prisão pelo homicídio do advogado Cláudio Rio Mendes.

A existência de vícios que afetaram a constituição e funcionamento do tribunal de júri, dualidade de critérios, contradição entre a fundamentação e entre a motivação e erro notório na apreciação da prova estão entre os argumentos invocados no recurso da defesa, que pretende impugnar a sentença.

No recurso, com mais de 300 páginas, o advogado Celso Cruzeiro, que defende o arguido, insiste na tese de “legítima defesa com excesso extensivo”.

Segundo o causídico, o arguido “matou por compreensível emoção violenta”, um fator que, na sua opinião, “diminui significativamente a culpa”.

Por isso, defende a condenação do engenheiro agrónomo por homicídio privilegiado, punido com pena de prisão de um a cinco anos, e pede que não seja paga qualquer indemnização aos pais da vítima.

A defesa de Ferreira da Silva diz ainda que o tribunal “cedeu à pressão populista mediática da rua”, produzindo uma “catástrofe”, referindo-se ao acórdão recorrido.

“O tribunal não conseguiu impor-se à turba mediática que, à revelia de quaisquer considerações de direito, exigia nos vários pelourinhos a cabeça do arguido”, lê-se no recurso.

António Ferreira da Silva, que foi condenado também ao pagamento de uma indemnização de 50 mil euros aos pais da vítima, encontra-se em prisão preventiva, a aguardar trânsito em julgado.

O crime ocorreu no dia 5 de fevereiro de 2011, quando a vitima visitava a filha, na altura com três anos, conforme determinado no processo de regulação do poder paternal, no parque do Rio Novo, na Mamarrosa.

No local, também se encontrava o pai da sua ex-companheira que, após uma discussão, puxou de um revólver e disparado seis tiros contra o advogado.

Segundo o MP, o suspeito já tinha o crime premeditado uma semana.

“O arguido decidiu, logo após a primeira visita do pai, levar para a segunda visita uma arma de fogo de defesa pessoal que desde logo projetou utilizar se as circunstâncias o permitissem para alvejar a vítima”, pode ler-se na acusação.

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