Tribunal autoriza pais de advogado assassinado a visitar a neta

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Homicidio Oliveira do Bairro

O tribunal de Família e Menores de Aveiro deu provimento ao pedido dos pais do advogado Cláudio Rio Mendes, que foi assassinado a tiro pelo ex-sogro, para poderem visitar a neta de cinco anos, informou hoje fonte ligada ao processo.

“Não reconhecer a estes avós o direito de visitas à neta seria consagrar perversa injustiça”, lê-se na sentença que foi preferida no passado dia 19.

Em declarações à Lusa, a advogada Arménia Coimbra, que defende os pais do falecido, disse que espera que os seus clientes possam ver a neta já na próxima semana.

Segundo a causídica, a sentença, que é passível de recurso, mas não tem efeitos suspensivos, determina que os requerentes possam ver a criança todas as semanas, durante dois meses.

“A partir daí, os pais de Cláudio Rio Mendes deverão poder passar fins de semana inteiros com a neta, além das férias de verão e de Natal”, acrescentou.

O juiz não considerou vinculativa a vontade da criança, argumentando que “não será de admirar e não se estranhará que, no início, a criança, por lealdade à sua mãe, manifeste recusa ou desinteresse na visita aos requerentes avós”.

O tribunal determinou ainda medidas preventivas e dissuasoras do incumprimento, por parte da progenitora, a juíza Ana Joaquina, fixadas no pagamento de 500 euros por dia.

A progenitora, que inclusivamente chegou a exercer funções no tribunal de família e menores, foi considerada litigante de má-fé, devendo ser por isso condenada.

A última vez que os pais de Cláudio Rio Mendes viram a neta foi no final de 2010.

Cláudio Rio Mendes foi assassinado em fevereiro de 2011, quando visitava a filha, na altura com três anos, conforme determinado no processo de regulação do poder paternal, no parque do Rio Novo, na Mamarrosa.

No local, também se encontrava o pai da sua ex-companheira que, após uma discussão, terá puxado de um revólver e disparado um tiro à queima-roupa contra o advogado.

Cláudio Rio Mendes ainda virou as costas e procurou fugir, mas o arguido seguiu-o, com a neta ao colo, e disparou mais cinco tiros, acabando a vítima por tombar inanimada próximo do seu veículo automóvel.

Após o crime, o suspeito entregou-se no posto local da GNR, levando consigo o revólver utilizado.

O homicida foi julgado por um tribunal de júri que o condenou em dezembro passado a 20 anos de prisão, por um crime de homicídio qualificado, e ao pagamento de uma indemnização de 50 mil euros aos pais da vítima.

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