SEF registou 299 participações por tráfico de seres humanos em 2012

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O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) registou 299 participações de crimes, associados ao tráfico de seres humanos, em 2012, a maioria por auxílio à emigração ilegal (55), segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).

De acordo com o documento ontem entregue na Assembleia da República, ao qual a agência Lusa teve acesso, foram ainda participados ao SEF 52 casos de casamento por conveniência, 14 casos de lenocínio, cinco casos de tráfico de pessoas e um caso de associação de auxílio à emigração ilegal.

Em 2011, o SEF registou 114 crimes associados ao tráfico de seres humanos, a maioria dos quais por casamentos de conveniência.

O SEF concedeu também 29 autorizações de residência a vítimas de tráfico de pessoas, a cidadãos naturais do Brasil, Camarões, Guiné-Bissau e Senegal.

Em 2012, o SEF sinalizou ainda, no estrangeiro, 44 potenciais vítimas de tráfico, de nacionalidade portuguesa. Destas, 42 eram suspeitas de exploração laboral, Em relação às outras duas, as causas são desconhecidas.

Das 44 sinalizações, 40 das 42 suspeitas de exploração laboral encontram-se pendentes, em investigação. Dos outros quatro casos, também se desconhecem as causas.

De acordo com o RASI, o SEF identificou ainda 135 vítimas de diversos crimes, repartidos pelas seguintes nacionalidades: Portugal (48), Brasil (39), Nigéria (seis), Roménia, Croácia e Senegal (três) e 27 de nacionalidade desconhecida.

No que respeita ao crime de auxílio à imigração ilegal, Portugal registou dez casos, Brasil quatro, Senegal, três, Guiné-Bissau (dois) e Nepal (um).

Foram ainda registados 34 casos de lenocínio no Brasil e 23 em Portugal, um na Rússia, e cinco casos de falsificação/contrafação de documento em Portugal e dois na Roménia.

Quanto ao tráfico de pessoas, 27 eram de país desconhecido, seis da Nigéria, três na Croácia, dois em Portugal e dois na Ucrânia.

Durante 2012, foram ainda sinalizadas, no sistema de monitorização, 125 potenciais vítimas de tráfico de pessoas, sem que, até à data da elaboração deste relatório, tenha sido confirmada qualquer investigação criminal.

Em Portugal, a maioria das sinalizações pendentes ou em investigação correspondem a situações de tráfico para exploração laboral (36).

Foram ainda identificadas 12 potenciais vítimas de exploração sexual.

No ano passado, foram ainda sinalizadas em Portugal 81 potenciais vítimas de tráfico, 53 dos quais se encontram pendentes ou em investigação. Destes 53, 36 reportam-se a menores. Neste âmbito, foram também identificados 39 menores em Portugal.

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