O tribunal da Relação de Coimbra negou provimento ao recurso do pai de uma juíza que assassinou o ex-companheiro da filha, em Mamarrosa, Oliveira do Bairro, relativo à medida de coação a que foi sujeito, disse sexta-feira fonte ligada ao processo.

António Ferreira da Silva, de 64 anos, foi condenado, em dezembro passado, a 20 anos de prisão pelo homicídio do advogado Cláudio Rio Mendes, em 2011, mas a decisão não transitou em julgado porque o arguido recorreu.

Após a leitura do acórdão, o juiz presidente do coletivo proferiu despacho a ordenar a substituição da medida de coação de prisão domiciliária, com pulseira eletrónica – a que o arguido estava sujeito – para prisão preventiva, para acautelar o perigo de fuga.

Inconformado com a decisão, a defesa de António Ferreira da Silva interpôs recurso para a Relação de Coimbra, argumentando, entre várias questões, que o arguido e o Ministério Público (MP) deviam ter sido ouvidos sobre a alteração das medidas de coação, o que não aconteceu.

Contactado pela Lusa, o advogado Celso Cruzeiro, que defende o pai da juíza, disse que ainda não tinha sido notificado do acórdão, optando por não comentar a decisão.

A defesa de António Ferreira da Silva aguarda ainda que seja marcado o julgamento na Relação de Coimbra do recurso interposto sobre o acórdão condenatório.

António Ferreira da Silva foi condenado por um tribunal de júri a 20 anos de prisão por um crime de homicídio qualificado e ao pagamento de uma indemnização de 50 mil euros aos pais da vítima.

Nas alegações finais, o procurador do MP e o advogado da família da vítima haviam pedido a condenação do arguido com uma pena de prisão superior a 20 anos.

Já o advogado de defesa requereu a condenação do seu cliente por homicídio privilegiado, punido com pena de prisão de um a cinco anos.

O crime ocorreu no dia 5 de fevereiro de 2011, quando Cláudio Rio Mendes visitava a filha, na altura com três anos, conforme determinado no processo de regulação do poder paternal, no parque do Rio Novo, na Mamarrosa.

No local, também se encontrava o pai da sua ex-companheira que, após uma discussão, terá puxado de um revólver e disparado um tiro à queima-roupa contra o advogado.

Cláudio Rio Mendes ainda virou as costas e procurou fugir, mas o arguido seguiu-o, com a neta ao colo, e disparou mais cinco tiros sobre a vítima, que acabou por tombar inanimada próximo do seu veículo automóvel.

Após o crime, o suspeito entregou-se no posto local da GNR, levando consigo o revólver utilizado.

De acordo com o despacho de acusação, o homicídio de Cláudio Rio Mendes ocorreu num contexto de “aceso conflito”, em torno do exercício das responsabilidades parentais da neta do arguido.

Segundo o MP, o suspeito já tinha o crime premeditado uma semana antes de alegadamente cometer o homicídio.

“O arguido decidiu, logo após a primeira visita do pai, levar para a segunda visita uma arma de fogo de defesa pessoal que desde logo projetou utilizar se as circunstâncias o permitissem para alvejar a vítima”, pode ler-se na acusação.