Opinião – Jovens são a força vital da Ordem dos Advogados!

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António Raposo Subtil DR

António Raposo Subtil

Numa ocasião recente, fui interpelado por uma Colega que me manifestou a sua incompreensão perante o adiamento da próxima Prova de Aferição na Ordem do Advogados. Tendo um familiar inscrito como Estagiário, dizia-se perplexa com o sucedido e com a aparente arbitrariedade de tal decisão.

Buscando informação sobre o tema, encontrei na página da Ordem a seguinte declaração: “O Conselho Geral, reunido em sessão plenária de 8 de Fevereiro de 2013, deliberou adiar a realização da próxima Prova de Aferição que se encontra agendada para os dias 18, 20 e 22 do corrente mês. Mais se informa que foi deliberado proceder à marcação da referida Prova de Aferição para os dias 8, 10 e 12 de Abril de 2013.”

Assim mesmo, sem outros desenvolvimentos ou qualquer fundamentação, a Ordem dos Advogados comunica aos jovens Colegas, Advogados Estagiários, o adiamento dos seus cursos de estágio por mais dois meses. Dizem-me que não é caso único, mas os prejuízos são, sempre, suportados pelos mesmos.

Alegadamente, mas sem que tal conste de qualquer documento divulgado, a decisão terá sido motivada pela entrada em vigor do Regime Jurídico das Associações Públicas, diploma que, de resto, vem servindo de pretexto a diatribes de toda a sorte.

Veja-se, por exemplo, as posições dos diversos órgãos da Ordem ou mesmo a ameaça de que o Bastonário se demitirá, caso a sua vontade não seja acatada!

Certo é que, num contexto dificil, as posições se vêm tornando cada vez mais definidas: enquanto uns defendem a realização de um Congresso, outros uma Assembleia Geral, outros a decisão do Conselho Geral eleito, outros que o Bastonário, simplesmente, assuma o projecto de Estatutos comprado aos seus assessores jurídicos, outros há, ainda, que apenas reclamam uma actuação consistente e técnica da Ordem, pautada pelo trabalho e pela determinação na defesa dos interesses de todos.

Vale a pena recordar que a deontologia profissional do advogado é decorrência estatutária mas é, igualmente, o precipitado de uma longa e pacífica conduta forense de todos e com todos, que distingue a advocacia na sua profunda dimensão ético-social, pelo que, cada vez que este elo é quebrado, é a própria advocacia, na sua identidade profunda, que sai manchada.

Assim, ao desrespeitar os seus membros mais jovens, que são a força vital de qualquer instituição de base social, uma Associação Pública como a Ordem dos Advogados compromete de forma irreversível o futuro e revela uma notória desorientação nas suas prioridades, em termos que as pretensas elites e/ou dirigentes da nomenclatura não parecem aptas a suprir.

Ainda para mais, num momento especialmente sensível do ponto de vista económico e social, de extrema dificuldade no exercício da profissão, o apoio aos Jovens Advogados constitui uma obrigação de todos e cada um, no respeito pelo princípio da solidariedade e de uma verdadeira comunhão de interesses no seio da nossa Ordem.

Como poderão os Jovens advogados entender, por exemplo, que os dirigentes da sua Ordem mantenham lutas internas durante anos e anos, que inviabilizem a aprovação dos Orçamentos Anuais, a defesa efectiva do regime do Apoio Judiciário e da dignidade dos respectivos intervenientes, a dotação dos Conselhos de Deontologia dos meios financeiros indispensáveis ao exercício da sua nobre missão e o cumprimento do quadro legal de acesso à profissão (os acórdãos do Tribunal Constitucional sobre esta matéria são relevantes e significativos).

Nenhuma Associação, mesmo com o peso institucional da Ordem dos Advogados, resiste durante tanto tempo a um tal movimento de destruição dos seus valores fundamentais, que viola a sua trave mestra agregadora: uma Ordem ao serviço de todos.

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