Joaquim Valente
O que são os direitos sociais? Qual a relação entre o Estado Social e a Democracia? Quando falamos em direitos sociais, assim como em direitos civis ou políticos, referimo-nos à nossa relação com os outros cidadãos, e entre Cidadãos e o Estado, relação da qual temos consciência implícita ou explícita, e que nos levam a construir a cidadania.
Uma comunidade política torna-se democrática e autónoma, na medida em que as relações entre os seus membros, e entre estes e o Estado se pautem por um regime de direitos constitucionalmente consagrados e os direitos sociais tal como o direito de voto ganham expressão quando os exercemos, dando origem a instituições como o Sistema de Segurança Social, SNS e de Educação. Ao conjunto destas instituições chama-se “Estado Social”. É importante não esquecer que os direitos sociais não são pura formalização jurídica mas sim produtos da história de cada povo, analisados ao longo dos tempos como comunidades políticas e sociais.
Partindo desta ideia discutimos melhor o presente, perspetivando o futuro em matéria de “Estado Social”, a não ser que à partida se esteja já predisposto ideologicamente para aboli-lo e se queira apagar o passado politicamente falando. E a vontade manifesta do Povo Português quanto ao “Estado Social” e à sua reformulação não se devem ter em conta?
Estes assuntos são temas complexos, mas a discussão do “Estado Social” diz respeito a todos nós, porque somos os cidadãos deste país que damos expressão aos órgãos políticos democraticamente eleitos, nomeadamente ao governo, que fez com o povo um contrato político. O argumento da crescente insustentabilidade financeira, e a ênfase posta nas injustiças deste modelo não são razões que se devam invocar para o seu desmembramento, mas antes dar resposta aos problemas e desafios sociais da nossa sociedade, sem pôr em causa a coesão social e a própria democracia pluripartidária.
Um dos argumentos de que o “Estado Social” é insustentável, diz respeito à condição de que sem crescimento económico significativo não é possível gerar as receitas necessárias para o sustentar e outro aspecto a ter em conta é o facto de que actualmente as pessoas vivem hoje em média mais tempo do que há trinta ou quarenta anos, uma conquista civilizacional inegável e que deve ser tida em conta para a reformulação do “Estado Social”. O mero aumento progressivo da idade da reforma por exemplo é um mito baseado numa premissa errada porque viver mais anos não significa necessariamente poder trabalhar mais.
Repensar sim o “Estado Social” tendo em conta, os desafios demográficos, sociais, políticos e económicos dos dias de hoje, mas não na tónica do “custe o que custar”, porque neste e noutros aspectos da política, perscrutar o país e olhar para o seu pulsar, para além de outras coisas, é uma questão de bom senso e inteligência. Será que as manifestações de portugueses de todas as condições sociais do dia 2 de Março pp não dão sinais suficientes ao Governo?
