Governo pretende evitar que fusão das freguesias prejudique acesso a apoios comunitário

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O Governo pretende evitar que a fusão de freguesias prejudique o acesso a fundos comunitários, disse hoje o secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, Almeida Henriques.

A baixa densidade populacional é um critério para a atribuição de subsídios e há locais que vão passar a estar em freguesias com mais população (para efeitos estatísticos), que resulta da soma das que se uniram.

A garantia de que a situação está a ser acautelada foi deixada por Almeida Henriques, à margem de uma cerimónia pública no Fundão, depois de questionado pela agência Lusa, que ouviu dúvidas levantadas por empresários.

Os eventuais efeitos da fusão das freguesias face aos regulamentos de sistemas de apoios financeiros, como o Programa de Desenvolvimento Rural (Proder), “estão a ser avaliados dentro da equipa dos assuntos do território” no Governo, referiu.

A equipa junta o próprio e ainda a secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Ana Rita Barosa, e o secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Paulo Lemos.

O tema está a ser acompanhado para que, “por métodos exclusivamente estatísticos, não venham a ser excluídos territórios que efetivamente precisam de apoios”, garantiu Almeida Henriques.

“Já basta o facto de as regras comunitárias fazerem avaliações por regiões NUT II”, ignorando o que chama de “interioridades do litoral”, assim como “litoralidades do interior”, referiu Almeida Henriques.

“Há um trabalho de afinação que está a ser feito”, garantiu aquele responsável.

 

Autor: Agência Lusa

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