Freguesias marcam congresso para 20 de abril, em Coimbra

PROPOSTA FREGUESIAS

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) vai realizar a 20 de abril, em Coimbra, um congresso para as freguesias fazerem um balanço da reorganização territorial e das leis de transferência de competências e das finanças locais.

“O encontro servirá para não só fazer o ponto de situação do processo de extinção de freguesias como também para discutir a lei das finanças locais e a lei das atribuições e competências”, explicou à Lusa Paulo Quaresma (PCP), um dos vice-presidentes da associação.

“É um encontro de freguesias, mas sobretudo de autarcas, pelos que os autarcas de Assembleias Municipais e dos municípios também serão bem-vindos”, acrescentou.

Num comunicado enviado hoje, a ANAFRE repudia, mais uma vez, a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, que considera “o primeiro passo de uma pseudo-reforma, assente num projeto em que os critérios, nem científicos, nem universais, nem justos, foram impostos unilateralmente”.

A associação destaca ainda que, depois de conhecer as propostas do Governo para o Regime Jurídico das Atribuições e Competências e a nova lei das Finanças Locais, em discussão na Assembleia da República, tem “a sensação de ter sido perdida mais uma oportunidade de reconhecimento e de justiça para com as freguesias, tanto no contexto político como no legislativo” e lembra que apresentou, “em tempo útil, ao mentor das novas leis as suas propostas para a construção do regime jurídico das Atribuições e Competências das Freguesias, apoiado numa Lei das Finanças Locais justa, equitativa, conciliadora de uma repartição equilibrada das finanças das autarquias”.

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