Eu, deputado – Prefira produtos portugueses

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Maurício Marques

O PSD e CDS/PP apresentaram, na AR, um projeto de resolução que recomenda ao Governo que crie ferramentas legislativas para, não violando os Regulamentos Comunitários, assegurar a viabilidade, manutenção e promoção da produção, distribuição e comercialização dos produtos tradicionais portugueses. O objetivo é criar um regime especial para pequenos produtores e empresas, que assegure a operacionalidade das exigências normativas da atividade sem pôr em causa as boas práticas de higiene e segurança, no quadro da saúde pública.

É uma medida importante no difícil contexto económico, assim como para as regiões rurais, onde os produtos endógenos têm tido grande apoio e estímulo das Associações de Desenvolvimento Local, através de financiamento de pequenos projetos de investimento, verificando-se depois grandes obstáculos à comercialização dos produtos, por normas legislativas que não têm em conta esta especificidade.

As barreiras aos produtos do mundo rural e da manufatura artesanal são nefastas ao desenvolvimento e provocam a desertificação do mundo rural, o que contribuiu para a bancarrota, pois diminuiu a produção nacional e aumentou as importações.

Importa promover e valorizar o “Produto Português”, nomeadamente o tradicional. Pede-se ao legislador e às autoridades competentes que não promovam restrições adicionais e/ou desproporcionadas. A fiscalização para controlar e promover os elevados padrões de higiene alimentar, a que obriga o mundo globalizado, não fazem sentido, pois os produtos de pequenos agricultores e artesanais têm, normalmente, qualidade muito superior aos produtos “plastificados” da grande produção, muitas vezes importada.

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