Câmara da Covilhã vai contestar em tribunal taxa cobrada nas faturas de gás natural

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gasA Câmara da Covilhã vai avançar com ações em tribunal contra a concessionária de gás natural Beiragás, do grupo Galp Energia, por cobrar uma taxa de ocupação de subsolo municipal na fatura dos clientes, com efeitos retroativos.

“Quem hoje celebrar contrato com a Beiragás vai pagar uma taxa relativa a um período em que ainda não era cliente”, critica Carlos Pinto, presidente da Câmara da Covilhã, em declarações à agência Lusa.

Em comunicado, o município critica a concessionária por refletir agora nas faturas mensais os valores cobrados pela câmara em anos anteriores e que a concessionária foi “condenada” a pagar ao município “pelos tribunais administrativos”.

O autarca alega que a medida é “inconstitucional” e questiona o papel da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE): “como é que a ERSE assiste impunemente a isto”.

 

(Texto: Agência Lusa)

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