Opinião – Temos de empobrecer?

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LUIS VILARLuís Vilar

A discussão de Reforma do Estado tem sido debatida e provocado controvérsia nos Partidos Políticos, nas Associações Empresariais, nos Sindicatos e, até de uma forma geral, por toda a População Portuguesa.

Perante o descalabro do sistema económico e financeiro que iniciou em 2007 nos EUA e logo de seguida em toda a Europa, verificou-se que o sistema de sustentabilidade que se verificava antes da queda do muro de Berlim iniciava a falir e que, a nova ordem global, enveredou por um caminho de protecção do Capital Especulativo, pondo em causa a Classe Média e o Estado Social.

Posso contudo perceber ou tentar compreender se é necessária uma Reforma do Estado ou um mero corte nas contribuições que o Estado, obrigatoriamente, deve fazer para proteger os mais desfavorecidos e toda a classe média, sem esquecer que mesmo os ricos e muito ricos fazem parte da População.

Para que esta discussão seja feita de forma séria, sem servir clientelas políticas e /ou financeiras, deveremos primeiro definir algumas premissas:

– Acatamos ou não a Constituição da República, nos seus mais elementares direitos e deveres: o do princípio da igualdade e da equidade? Queremos ou não manter a globalização especulativa em Portugal e na Europa? O actual modelo Europeu, que há muito fugiu aos seus valores: Europa dos Cidadãos, é possível com as diferenças existentes nos seus Estados-membros? Estamos dispostos a que, no caso concreto de Portugal, sejam todos os portugueses a suportar os prejuízos provocados pelo sistema financeiro, ou deverá o Capital suportar o seu Lucro, mas também sem apelo nem agravo, os seus prejuízos? Com uma carga fiscal perto dos 50% que entram nos cofres do Estado, quem são os extratos da População que mais beneficia dessas verbas? Estamos dispostos ou não a abdicar do nosso SNS, sendo certo que julgo que os conceitos de há 20 anos atrás deverão ser alterados, não para combater o SNS, outrossim para o manter com os mesmos níveis de qualidade para Todos os Portugueses? Estamos ou não dispostos a que as diferenças salariais na Função Pública continuem a ser muito superiores aos parâmetros de 1 para 20 (contra um ordenado de 500 euros, não poderão existir vencimentos superiores a 10.000 euros). Isto verifica-se e é escandaloso, tendo tendência a aumentar. Queremos continuar a privilegiar as empresas que não geram postos de trabalho, algumas quase que exclusivamente ganham dinheiro com os “mercados” em operações financeiras que praticamente não pagam impostos? Queremos cortar pura e simplesmente 4 mil milhões de euros ou queremos saber onde e como os cortar, além de não ser possível estabilizar as contas públicas sem crescimento económico? Por fim, mas não por último, Portugal como qualquer País que quer ser soberano dentro ou fora do espaço Europeu, deverá ou não ser auto-sustentável na sua produção agrícola e agro-pecuária e na pesca?

Falemos claro, não está em causa a Reforma do Estado.

Não podemos partir para uma Reforma de Estado, sem debater estes e outros pontos, só com a visão de cortar 4 mil milhões de euros no Estado Social. Será que necessitaremos de empobrecer tanto, ou estaremos a empobrecer para satisfazer os lucros dos mais ricos que, mesmo em 2012, conseguiram ver as suas fortunas aumentarem.

Tenho saudades do início (da esperança) que a Europa dos Cidadãos transmitiu, com políticas humanistas e com Estados Reguladores, inclusive os liderados por Democratas-Cristãos. O actual Populismo Liberal está a fazer pior às famílias portuguesas e do sul da europa, que alguma vez o “papão” do bloco de leste poderia ter feito.

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