Opinião – Miguel Relvas é um constrangimento para o poder local

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José Junqueiro

José Junqueiro

Há algum tempo falei sobre a possível criação de uma nova classe política nas comunidades intermunicipais. Miguel Relvas concretizou essa sua intenção e poderão vir a ser cerca de setenta os novos lugares remunerados. Poderão atingir os 4400€ mensais e as despesas de representação 30% do vencimento. Num momento em que se extinguem freguesias em nome de uma falsa poupança, em que as pessoas não têm trabalho e os jovens atingem 40% de quase um milhão de desempregados, engrossando uma onda de emigração, não é aceitável esta atitude do governo.

A isto acresce a ideia de nomear gestores externos para as autarquias em desequilíbrio, de criar um fundo de apoio municipal subtraindo dinheiro às câmaras bem geridas para distribuir pelas mal geridas ou retirar competências a todas para transferir para comunidades intermunicipais, dirigidas por pessoas não sufragadas pelas populações.

No entanto, o ainda mais grave acaba de acontecer. A transparência é a melhor aliada do poder local. Nas minhas funções de secretário de estado da Administração Local todos os resultados das inspeções concluídas eram publicados para acesso de todas as pessoas.

As contas das autarquias também: prazos de pagamento, dívidas a fornecedores, situações de desequilíbrio financeiro, entre outras, eram do conhecimento de qualquer cidadão. Miguel Relvas extinguiu a IGAL, a Inspeção-geral, fundiu-a com a das Finanças, e, agora, mandou ocultar aquilo a que as pessoas estavam habituadas a consultar: os relatórios das inspeções.

Era bom para todos, especialmente para as autarquias. Foram elas que, com mérito, mais planos anticorrupção elaboraram, facto que levou ao elogio do Tribunal de Contas e do governo socialista. Miguel Relvas deita a perder esse capital. Esconder, por equivalência, não é igual a transparência.

Talvez, por tudo isto, Marcelo tivesse dito no último domingo que a defesa de Franquelim Alves feita por Miguel Relvas foi um constrangimento e não uma oportunidade. É que “Relvas quis avalizar Franquelim, mas, como acontece em relação aos bancos, só pode avalizar quem tem crédito”.

E, assim, o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, escondendo da opinião pública os relatórios da IGAL pode estar a querer proteger o que ou quem entender, mas não prestigia o poder local, pelo contrário, Miguel Relvas é um constrangimento para o poder local.

 

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