Opinião – Capitular? Não! Rebeldia? Sim!

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Norberto CanhaNorberto Canha

Questionar e quantificar a justiça

Já lá vão cerca de 70 anos, quando, em Cassongue/Angola, minha mãe, que foi minha professora primária – “se bem me lembro do lugar”! – pergunta-me andava eu no 5.º ano do liceu, “que queres vir a ser na vida”. Rapidez da minha respoosta: “Advogado ou juiz”.

– “É um desgosto que me dás”, disse. “Se fores advogado hás-de ter que defender muito patife sabendo que o são. Se fores juiz hás-de ter que condenar muito inocente sabendo que não é culpado. Não te quero com problemas de consciência”.

Não sei se estes factos, arquivados no meu subconsciente, tiveram ou não alguma importância na decisão que tomei: Estando em minha casa com a minha comadre e vendo-a preocupada perguntei: “de que se trata?”.

– “O meu neto vai ser julgado. Tenho aqui um documento do psiquiatra”. Passa-mo para a mão, leio-o e pouco mais diz que nada. De rompante ofereço-me para testemunha de abonação. Tratava-se de um problema de tráfico de droga.

Ainda bem que me ofereci porque um seu amigo, envolvido no mesmo tráfego, teve a mesma pena, mas, só porque tinha meios, foi pena suspensa. E a ele, pena efectiva.

Ainda bem que me ofereci porque elaborei um documento, que solicitei e foi aprovado que ficasse apenso ao processo, que, talvez, no recurso interposto para o Supremo Tribuanl de Justiça, tivesse tido algum mérito para que a pena ficasse suspensa durante os anos a que fora condenado.

Só que a figura proposta de Tutor, não foi contemplada pelos juízes, muito provavelmente por não ser prevista na lei, se não, hoje, seria melhor cidadão e profissional do que já é.

Isto levou-me a escrever, nas comemorações dos 90 anos da Associação Cristão da Mocidade ( 20-06-1918 ) do concurso literário aberto para os sócios cujos temas eram contos, poesia e problemas sociais, grande parte do segundo volume de “Problemas Sociais”, o seu conteúdo é quase todo ele da minha autoria, e um dos temas desenvolvido foi questionar e quantificar a justiça. Nesse livro, todos aqueles que intervem na cadeia da justiça, desde as testemunhas… polícia… investigadores… ministério público… familiares… juízes, são quantificados para determinar os pontos fracos da justiça e não atribuir todas as culpas aos juízes, eles, talvez sejam os menos culpados do estado lamentável a que a justiça chegou.

E a responsabilidade dos políticos e partidos que fazem as leis?

E a responsabilidade dos governos que as propõem e que não são cumpridas ou aplicadas?

E a responsabilidade da imprensa que julga antecipadamente?

E a responsabilidade de cada um de nós que evoca direitos sem cumprir prioritariamente deveres?

Onde estão estes valores?

Não teremos que regressar ao passado em que a palavra de um homem tinha tanto ou mais valor que escritura feita em notário? – 11/02/13

 

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