Opinião – A Pandilha da Rua dos Bobos

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Francisco QueirósFrancisco Queirós

Idosa de 79 anos despejada pela Polícia Municipal do Porto da habitação do município onde vivia há 40 anos. Com rendas em dia, a idosa não respondeu a um inquérito de actualização de dados pessoais. É já o segundo caso em poucos dias”. Lê-se nos jornais. E nas televisões, rádios e jornais começa o drama que se antevia. Milhares de inquilinos pobres, ameaçados pelos senhorios com aumentos brutais de rendas de casa, nalguns casos de 500 por cento ou mais, desesperam. Muitos desconhecem os mecanismos legais de defesa. Idosos, pouco informados por uma sociedade que cultiva a desinformação e a ignorância, vivem momentos terríveis.

A alteração da lei do arrendamento, verdadeiramente uma lei dos despejos, e um conjunto vasto de legislação, alguma na calha, relativa a habitação começam a provocar um terramoto social. Era previsível. O governo está a aplicar medidas extremamente gravosas para os mais pobres, por insensibilidade ou por opção consciente ou de facto por ambas. A Lei do Arrendamento, Lei n.º 31/2012, imposta numa conjuntura de muito grave crise económica e social, constituiu um bárbaro atentado a um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa (CRP). “Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.” – consagra o artigo 65.º da CRP, acrescentando no número 2 que ao Estado incumbe assegurar esse direito.

A dignidade dos cidadãos decorre do cumprimento efectivo de direitos inamovíveis e irrevogáveis. O direito à habitação, tal como está consagrado no artigo 65.º da CRP, o direito à alimentação, à saúde, ao trabalho, à educação, à cultura, a uma infância e velhice tranquilas e dignas garantidas pelo Estado não são nem esmolas nem privilégios. São inamovíveis!

Cresce desmedidamente o número de famílias que já não consegue satisfazer necessidades básicas e que vai perdendo a casa onde vive. A lei das rendas é a machadada que faltava. Associada aos aumentos brutais do Imposto Municipal sobre Imóveis faz da habitação um pesadelo para muitos milhares de portugueses. O que quer a ministra Cristas? O que espera Passos Coelho e os demais subscritores desta e de outras medidas preconizadas pelos dois trios do Memorando/Pacto de Agressão, a pretensa Constituição em vigor?

O poema de Vinicius de Moraes ganha uma nova dimensão de realidade e tragédia. Cantado por um grupo conhecido como “A Pandilha”, “A Casa”, da Rua dos Bobos, número zero, começa a ser a casa de muitos portugueses. “Era uma casa muito engraçada/Não tinha tecto, não tinha nada. Ninguém podia entrar nela, não/Porque na casa não tinha chão. / Ninguém podia dormir na rede/Porque a casa não tinha parede. / Ninguém podia fazer pipi/Porque penico não tinha ali. /Mas era feita com muito esmero/Na Rua dos Bobos, número zero.”

Com um esmero imenso, num Portugal de muitos milhares de casas vazias, num Portugal de muitos milhares a viverem em casas degradadas. Uns sem casa. Muitos sem trabalho. Outras já sem país. Onde fica o número zero da Rua dos Bobos? Não creio que possa ter licenciamento no meu país!

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