Governo cede ao município de Aveiro complexo desportivo por 20 anos

Posted by

O Governo vai ceder ao município de Aveiro o direito de utilização e exploração do complexo desportivo da cidade por um período de 20 anos, no âmbito de um acordo que será assinado entre as duas entidades.

A informação foi avançada hoje à Lusa pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), o “possuidor precário” do complexo desportivo, que inclui as piscinas e um pavilhão desportivo.

Segundo o IPDJ, o auto de cedência e aceitação, que será celebrado entre o Estado, através da Direção Geral do Tesouro e Finanças, e o município de Aveiro, encontra-se em fase de conclusão.

A mesma fonte adiantou ainda que uma das cláusulas prevê que os efeitos da cedência são a 1 de janeiro de 2013, pelo que desde essa data será o município de Aveiro e os clubes que exploram diretamente o complexo desportivo, a suportar as despensas de manutenção daquele espaço.

A celebração deste contrato põe fim a um conturbado processo que começou em 2008, quando a Câmara de Aveiro, liderada por Élio Maia (PSD/CDS-PP) revogou o contrato de comodato para a gestão do complexo desportivo, celebrado com o ex-Instituto do Desporto de Portugal (IDP).

A autarquia justificou esta decisão, alegando não ter condições para suportar os custos de manutenção do complexo, que, então, custavam 200 mil euros por ano.

Na altura, o então secretário de Estado do Desporto Laurentino Dias deslocou-se a Aveiro para tentar encontrar uma saída para a situação, que ameaçava o futuro do Galitos e do Alavarium.

O governante socialista deixou a garantia de que os clubes poderiam continuar a usar os espaços nas mesmas condições que estavam a usufruir, no âmbito de um protocolo, que nunca chegou a ser assinado.

Para o IPDJ, esta situação configurava “uma irregularidade, à qual não devia ser dada continuidade e havia que fazer cessar”, pelo que deu um prazo até 15 de dezembro do ano passado para os clubes que utilizam o complexo desocuparem as instalações, o que não foi cumprido.

O Galitos chegou a entregar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro uma providência cautelar para impedir o despejo das instalações, que, segundo o clube, iria afetar cerca de 1200 utentes do clube, da escola secundária José Estevão e de várias juntas de freguesia e coletividades do concelho.

 

Autor: Agência Lusa

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

*