Opinião – Comissões bancárias

Posted by

 

FERNANDO SERRASQUEIRO

Fernando Serrasqueiro

As comissões bancárias representam já hoje 40% da estrutura da receita da banca portuguesa. Sendo serviços acessórios ou complementares à atividade principal é difícil encontrar outro sector com esta repartição.

O tarifário das comissões, com designações diferenciadas por cada banco, é um documento extenso e com preços sem referência aos custos que cada serviço comporta e muito distantes entre instituições. Simultaneamente existe a liberdade de criação a todo o momento de novas comissões ou a subida das existentes para valores muito acima da inflação, algumas desdobradas e outras sem justificação.

A DECO dá como exemplo uma remoção de lista de” maus pagadores” que pode ir de 34 a 390€ ou a de abertura e tratamento de processo de crédito e avaliação de casa em 2008 que varia de 175 a 560€, consoante o banco. Esta amplitude para operações iguais tem difícil justificação, daí a urgência de legislação para enquadrar estes e outros casos.

Apresentei um projeto nesse sentido, que sem ser uma fixação de valores, aponta para que o regulador, Banco de Portugal, se pronuncie sobre todas as comissões e enquadre a sua aprovação, seguindo critérios de transparência, proporcionalidade e boa-fé.

É conhecida a dificuldade de cada consumidor em entender em toda a sua amplitude os produtos e serviços financeiros, logo a transparência é algo a seguir e não é a mera existência dum tarifário por instituição que se resolve a clareza da sua apresentação.

O diploma que apresentei procura só ser uma lei de bases e coresponsabiliza o BdP pelo valor fixado, pela regulamentação de princípios e fixação de designações comuns.

Claro que a banca logo fez saber a sua discordância, com o argumento, sempre repetido, do livre mercado e sã concorrência, temendo qualquer controlo do BdP sobre este assunto. Sabe-se que a banca tem vindo a compensar com as comissões quebras de receitas do seu core. A única interferência que aceita é o empréstimo do Estado.

É curiosa a visão das instituições financeiras sobe a regulação ou falta dela considerada por muitos a principal responsável pela crise que vivemos.

No setor financeiro assiste-se a uma concorrência limitada pela dificuldade de mudança de banco. Quem pode mudar duma instituição bancária se tiver um crédito com alguns anos? Qualquer transferência conduz a um spread bastante mais alto o que desmotiva e cria uma fidelização forçada.

Se a posição das instituições financeiras era expectável compreende-se menos o imobilismo do PSD nesta matéria e a sua insensibilidade para reparar este problema que afeta milhões consumidores que são forçados a pagar mais encargos.

A banca, há poucos anos, vendeu ilicitamente arredondamentos em alta e daí retirou avultados proveitos, espero que agora e no futuro a sua atividade preponderante não seja vender comissões e encargos.

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

*

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.