Câmaras integram muitos trabalhadores, maior parte ainda sem decisão

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Muitos dos trabalhadores de empresas municipais à beira da extinção estão a regressar aos municípios de origem ou são reintegrados na estrutura da autarquia, embora a maior parte das câmaras ainda não saiba o que fazer com estes funcionários.

A cerca de um mês do fim do prazo para que os municípios comuniquem às Finanças quais daquelas entidades não cumprem critérios de autossustentabilidade, a agência Lusa contactou quase duas centenas de autarquias para fazer um balanço da situação das empresas municipais (EM), mas apenas 43, que representam 48 EM, revelaram o que deverá acontecer aos funcionários.

Destas, só 18 admitiram já terem definido quantos trabalhadores vão regressar às câmaras por pertencerem aos quadros da autarquia, quantos serão absorvidos, mesmo não pertencendo aos quadros do município, e quantos serão dispensados.

A maior parte destas autarquias revelou estar a integrar os funcionários das EM na estrutura do município, pelo menos provisoriamente, por necessitarem deles para continuarem o trabalho que desempenhavam na EM.

Em Valença, por exemplo, a empresa que gere o parque empresarial (InterMinho) será extinta até final do mês e os três funcionários serão requisitados pela câmara, por um ano, para continuar o mesmo trabalho de gestão do parque.

Nos 18 municípios, foram identificados 207 trabalhadores à beira de serem absorvidos ou já transferidos para serviços das autarquias, apesar de não pertencerem aos quadros, enquanto 41 deverão ser dispensados e outros 42 já o foram.

No Porto Santo, a Areal Dourado (eventos, gestão de equipamentos culturais e desportivos e ação social) e a Porto Santo Verde (geoturismo e gestão ambiental) vão ser extintas, mas os 50 trabalhadores poderão ser absorvidos pela câmara.

“A nossa preocupação, neste momento, é não dispensar ninguém”, disse a presidente da autarquia de Porto Santo, Fátima Menezes.

Em Leiria, a Leirisport, empresa que gere o Estádio Municipal, já rescindiu com 30 pessoas por mútuo acordo, tem 28 num processo de despedimento coletivo e irá manter 31.

Em outras 20 câmaras que ainda não decidiram o futuro das EM, porque estão à espera que a lei seja declarada inconstitucional ou a procurar alternativas ao fim das empresas, foram identificados pelo menos 743 trabalhadores, cerca de metade dos quais pertencem aos quadros das autarquias. O futuro dos outros está por decidir, mas os municípios continuam à procura de soluções.

Se a Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Alcácer do Sal (EMSUAS) – em situação financeira estável, mas que recebe a quase totalidade das suas receitas da câmara municipal (1,2 milhões de euros) – encerrar, o presidente do município, Pedro Paredes, tenciona integrar os 100 funcionários na autarquia.

Houve também alguns municípios que não indicaram um número concreto de trabalhadores abrangidos por estas mudanças. No entanto, Óbidos, Matosinhos e Covilhã destacaram que a fusão ou extinção de empresas municipais nos respetivos municípios não causou despedimentos.

Em Gaia devem ser extintas a Gaiurb e a Gaianima, mas a autarquia revelou, sem enumerar, que os contratos não serão renovados e que os outros funcionários serão reintegrados na câmara.

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) já considerou provável o despedimento de 12 mil trabalhadores devido à extinção das empresas municipais. Ao todo, o setor emprega 16 mil pessoas.

 

Autor: Agência Lusa

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