Câmara de Seia possibilita acompanhamento de processos urbanísticos pela Internet

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SEIA CIDADE

A Câmara Municipal de Seia anunciou hoje que os munícipes do concelho podem acompanhar pela Internet o andamento dos processos relacionados com o licenciamento de projetos urbanísticos.

A autarquia presidida por Carlos Filipe Camelo colocou à disposição da comunidade “uma plataforma ‘online’, que possibilita a consulta de processos de urbanização e edificação, ao abrigo do preconizado pelo Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, estabelecido no Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro”.

A operação é realizada através do portal de informação geográfica, acessível aqui, lançado no ano passado, que agora “disponibiliza uma nova ferramenta de consulta, que permite aceder e acompanhar ‘online’ processos de operações urbanísticas”, refere a autarquia, num comunicado hoje divulgado.

Na mesma nota, justifica que a medida insere-se “numa política de transparência e implementação de procedimentos mais eficazes e mecanismos mais aptos, no que diz respeito à simplificação de atuação, que facilitem a comunicação e melhoria na prestação de serviços no âmbito da sua atividade” municipal.

“A operação é realizada através de um sistema informático próprio, que permite aos munícipes consultar, acompanhar e aceder, em qualquer momento, aos processos relativos a operações urbanísticas”, indica.

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