Aprovação de regulamento manchada por erro de contagem

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CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA

A aprovação do mais importante documento que regulamenta o funcionamento do Município de Coimbra, ficou ontem manchada por uma enorme confusão na contagem dos votos na Assembleia Municipal (AM). A votação inicial resultou no chumbo do documento – o que seria a primeira vez neste mandato de maioria Por Coimbra – com 30 votos contra (PS e CDU), 29 a favor (PSD/CDS/PPM) e três abstenções do BE e do deputado independente.

Feita a contagem, passou-se à votação dos pontos seguintes da ordem de trabalhos, até que, cerca de cinco minutos depois da referida votação da “alteração dos Regulamentos da Estrutura Orgânica do Município”, o presidente da Junta de Freguesia de São Bartolomeu, Carlos Clemente (PS), questionou sobre a presença do total dos 29 deputados da maioria na sala, o que se confirmou, embora, como já se viu, não tivessem sido suficientes para aprovar o documento levado a votação pelo executivo autárquico.

A maioria pediu a recontagem dos votos

O que é certo é que a dúvida gerou resposta imediata do presidente da Junta de Freguesia de Santa Clara, José Simão (PSD), que solicitou, por seu lado, a contagem dos 30 deputados do PS e CDU que haviam “chumbado” o regulamento. Foi aqui que se registou a falta de um deles, o que colocou em causa o resultado da votação realizada anteriormente, uma vez que, sendo assim, tinha havido um empate. Após uma acesa discussão de mais de 20 minutos, o presidente da Assembleia Municipal, Manuel Porto, decidiu repetir a votação, que resultou, desta vez, na aprovação do documento por 28 votos a favor e 23 contra, para além das mesmas três abstenções.

António Rosado

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