O PS de Penela lamenta que Paulo Júlio, acusado de prevaricação, enquanto autarca, não tenha repetido o concurso para um lugar de chefia como recomendado pela Inspeção Geral da Administração do Território (IGAL).

“As recomendações do relatório da antiga IGAL deveriam ter sido acatadas pelo município”, disse hoje à agência Lusa o vereador Renato França, presidente da Comissão Política Concelhia do PS de Penela.

O atual secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, o social-democrata Paulo Júlio, foi acusado de prevaricação pelo Ministério Público “devido a um concurso para a chefia de uma divisão da autarquia”, realizado em 2008, quando era presidente da Câmara de Penela.

“As recomendações da IGAL eram muito claras” e era preconizado no relatório da ação inspetiva, efetuada em 2009, que o concurso público para a chefia de uma divisão da autarquia “deveria ser repetido e aberto a licenciados de outras áreas”, além daquelas que constavam do aviso da Câmara Municipal.

Paulo Júlio foi notificado na segunda-feira da acusação, deduzida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra.

Através de uma nota do seu gabinete enviada à Lusa, o secretário de Estado da Administração Local confirmou ter sido “notificado pelo DIAP de Coimbra de um despacho de acusação pela alegada prática em 2008 de prevaricação de titular de cargo político”, enquanto presidente da Câmara Municipal de Penela.

O líder do PS local, Renato França, recordou hoje que o relatório da ação inspetiva concluía que o concurso em causa “não tinha sido bem instruído”, devendo a autarquia proceder à sua repetição e acolher as recomendações da IGAL.

“Não mais nos foi facultado o acesso ao relatório. Fomos questionando o presidente, mas foi-nos sempre dito que estava a decorrer a fase de contraditório”, disse.

Apesar de aguardar “com toda a tranquilidade” o desenvolvimento do processo, o PS “tira ilações políticas quanto à conduta e seriedade das pessoas que estão em cargos públicos”, sublinhou Renato França.

O Ministério Público entende que o concurso público “deveria ter sido aberto a outros licenciados para lá daqueles na área científica constante do aviso”, acrescenta o comunicado do gabinete de Paulo Júlio.

“Absolutamente tranquilo”, o governante, citado na nota, afirma que, “se fosse hoje, faria exatamente o mesmo”.

O advogado de Paulo Júlio irá requerer a abertura de instrução, estando este “absolutamente convencido que então ficará tudo devidamente esclarecido e demonstrada a absoluta falta de fundamento da acusação”, conclui o documento.